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Protocolo 20230717085805986
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura 17/07/2023
Data da cientificação oficial 17/07/2023
Prazo para atendimento 07/08/2023
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação Prezados, bom dia. De acordo com o Art. 35 do Dec Federal nº 6.514/2008, quais locais no rio Guaporé tem a pesca proibida? Recentemente, ouvi comentários que a pesca na região da Fazenda Pau d'oleo (Base do Idaron), se tornou reserva e por isso, teve a pesca proibida. Após consultar algumas pessoas da região, inclusive empresários do segmento de pousadas na região de São Francisco, pedras negras, etc, fui informado que haviam criado uma reserva na região sem qualquer estudo, avaliação de impacto, e outras informações técnicas, o que fez com que a medida fosse suspensa, e ha um novo estudo em andamento, porém, ainda não foi publicado nada em definitivo. Assim, gostaria de saber se a pesca esportiva esta liberada na região, pois gostaria de pescar e acampar na região. Att, Ronaldo
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 27/07/2023
Data para recorrer 06/08/2023
Descrição Prezado Senhor, em atendimento à vossa solicitação, informamos que a resposta do setor competente desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental- SEDAM, encontra-se em anexo. Considerando o disposto no Art. 25 da Lei nº 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado o recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas. Agradecemos seu interesse em saber os dados relacionados à proteção do meio ambiente em Rondônia.
Anexos da resposta
SEI_ABC - 0040269744 - Despacho.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 27/07/2023 08:43:51 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 27/07/2023 08:38:44 SEDAM Ellen Cristine batista dos santos Serafin ---
Pedido registrado 17/07/2023 08:58:06 Solicitante --- ---