Protocolo
20250926135750264
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
POLITEC - SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA
Data de abertura
26/09/2025
Data da cientificação oficial
29/09/2025
Prazo para atendimento
20/10/2025
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Sem finalidade específica
Categoria
Defesa da segurança
Subcategoria
Segurança pública
Descrição da solicitação
Senhor SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
REF.: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES/TRANSPARÊNCIA
Com fundamento no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal do Brasil, na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas), bem como na Lei Complementar nº 131/2009, vem requerer informações, em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes itens:
1.
Qual o efetivo de Peritos e de Agentes de Criminalística que estão atualmente em exercício no Instituto de Criminalística, no Instituto Laboratorial Criminal, no Instituto de DNA Criminal, no Instituto de Central de Custódia de Vestígios e nas Coordenadorias Regionais de Criminalística de Ariquemes, de Cacoal, de Guajá-Mirim, de Jaru, de Ji-Paraná, de Rolim de Moura, de São Miguel do Guaporé e de Vilhena.
2.
Quantas perícias relacionadas aos Crimes Contra o Patrimônio estão aguardando a confecção do Laudo Pericial?
3.
Quantas perícias relacionadas aos Crimes Contra o Meio Ambiente estão aguardando a confecção do Laudo Pericial?
4.
Quantas perícias relacionadas aos Crimes Contra a Vida estão aguardando a confecção do Laudo Pericial?
5.
Quantas perícias relacionadas aos Crimes Cibernéticos estão aguardando a confecção do Laudo Pericial?
6.
Qual a quantidade de perícias não atendidas por conta do deficit de pessoal?
7.
Qual a quantidade de laudos periciais que estão em atraso ou aguardando a confecção do laudo pericial?
8.
Qual a quantidade de exames complementares (confronto balístico, exames laboratoriais, exames de impresses latentes, exames em audio e imagem, entre outros) relacionados aos crimes citados acima e que possuam o devido procedimento policial instaurado?
Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011.
Termos em que,
pede e espera deferimento.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
