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Protocolo 20220519154544727
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 19/05/2022
Data da cientificação oficial 20/05/2022
Prazo para atendimento 09/06/2022
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Agricultura de extrativismo e pesca
Subcategoria Agricultura de subsistência
Descrição da solicitação Prezados, o MPF está implementando o protocolo unificado de auditorias no âmbito do TAC da Carne, cuja base de dados serão os Cadastros Ambientais Rurais (CAR) e Guias de Trânsito Animal (GTA). Considerando que os governos estaduais terão papel primordial no rastreamento da cadeia da pecuária, e consequente controle do desmatamento ilegal na Amazônia, a partir do fornecimento dos tipos de dados citados acima, e com base na Lei de Acesso à Informação, gostaria de saber: A SEMA/RO vai participar do protocolo unificado? Se sim, vai contribuir no processo, liberando os dados de GTA para que o MPF possa montar a base de dados? Obrigada
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Agricultura de extrativismo e pesca
Subcategoria Agricultura de subsistência
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 20/05/2022
Data para recorrer 30/05/2022
Descrição Prezada usuária, Em atendimento ao pedido com o protocolo 20220519154544727, informamos a impossibilidade de atender, pois a SEMA, peretence ao executivo municipal, ou seja, a Prefeitura Municipal de Porto Velho.Portanto, orientamos a solicitante que faça o pedido por meio do e-SIC de Porto Velho pela internet: acessando o portal do e-SIC (e-mail: esic@portovelho.ro.gov.br) . Clique na aba SIC (parte superior à direita da tela) da página da Prefeitura de Porto Velho para cadastrar-se. Atenciosamente, Comissão de Gestão de Documentos e-SIC/CGE/RO.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Justificativa
Pedido respondido 20/05/2022 CGE ---
Pedido registrado 19/05/2022 Solicitante ---