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Protocolo 20220519154544727
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 19/05/2022
Data da cientificação oficial 20/05/2022
Prazo para atendimento 09/06/2022
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Agricultura de extrativismo e pesca
Subcategoria Agricultura de subsistência
Descrição da solicitação Prezados, o MPF está implementando o protocolo unificado de auditorias no âmbito do TAC da Carne, cuja base de dados serão os Cadastros Ambientais Rurais (CAR) e Guias de Trânsito Animal (GTA). Considerando que os governos estaduais terão papel primordial no rastreamento da cadeia da pecuária, e consequente controle do desmatamento ilegal na Amazônia, a partir do fornecimento dos tipos de dados citados acima, e com base na Lei de Acesso à Informação, gostaria de saber: A SEMA/RO vai participar do protocolo unificado? Se sim, vai contribuir no processo, liberando os dados de GTA para que o MPF possa montar a base de dados? Obrigada
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Agricultura de extrativismo e pesca
Subcategoria Agricultura de subsistência
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 20/05/2022
Data para recorrer 30/05/2022
Descrição Prezada usuária, Em atendimento ao pedido com o protocolo 20220519154544727, informamos a impossibilidade de atender, pois a SEMA, peretence ao executivo municipal, ou seja, a Prefeitura Municipal de Porto Velho.Portanto, orientamos a solicitante que faça o pedido por meio do e-SIC de Porto Velho pela internet: acessando o portal do e-SIC (e-mail: esic@portovelho.ro.gov.br) . Clique na aba SIC (parte superior à direita da tela) da página da Prefeitura de Porto Velho para cadastrar-se. Atenciosamente, Comissão de Gestão de Documentos e-SIC/CGE/RO.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 20/05/2022 11:22:56 CGE Vanessa Trindade de Melo ---
Pedido registrado 19/05/2022 15:45:44 Solicitante CRISTIANE DE AZEVEDO PRIZIBISCZKI ---