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Protocolo 20261020173656506
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável FHEMERON - FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 20/10/2026
Data da cientificação oficial 21/10/2026
Prazo para atendimento 10/11/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Saúde
Subcategoria Profissionais da área da Saúde
Descrição da solicitação Com fundamento no art. 5º, XXXIII, e no art. 37, §3º, II, da Constituição Federal, nos arts. 3º, 7º, 8º e 10 da Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI) e na Lei Estadual nº 3.166/2013, solicito cópia, em formato digital (PDF), do Estudo Técnico nº 71718695 (SEI), elaborado no âmbito da FHEMERON sobre a recomposição da força de trabalho da Hemorrede Estadual, com todos os seus anexos, planilhas de dimensionamento de pessoal, memória de cálculo, parecer técnico e despacho de aprovação. Se houver restrição parcial, requeiro a parte não sigilosa (art. 7º, §2º, da LAI) e a indicação da fundamentação legal da negativa (art. 11, §1º, III). Prazo: 20 dias, prorrogáveis por mais 10 mediante justificativa (art. 11, §§1º e 2º). O pedido dispensa justificativa (art. 10, §3º).
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Saúde
Subcategoria Profissionais da área da Saúde
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 11/11/2026
Data para recorrer 21/11/2026
Descrição Em atendimento ao pedido, disponibiliza-se, em anexo, cópia integral do Estudo Técnico nº 71718695 (77983044), acompanhada dos esclarecimentos prestados pela FHEMERON-DITEC (77983063) e pela FHEMERON-CPO (77984273) acerca da documentação complementar solicitada, conforme resposta formalizada no Processo SEI nº 0052.004038/2026-93.
Anexos da resposta
SEI_71718695_Estudo_Técnico.pdf
SEI_77983063_Despacho DITEC.pdf
SEI_77955175_Despacho ASSEJUR.pdf
SEI_77984273_Informacao_24 CPO.pdf
SEI_78295845_Despacho DAF.pdf
SEI_78347944_Resposta ao pedido e-SIC nº 20261020173656506.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Em análise
Data de registro 11/11/2026
Data da cientificação oficial 11/11/2026
Para para atendimento 16/11/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Prezada Presidência da FHEMERON, Agradeço a resposta e o Estudo Técnico nº 71718695 enviado. Interponho recurso por informação incompleta, quanto aos itens abaixo (Lei 12.527/2011, arts. 7º e 15; Lei Estadual 3.166/2013, art. 25): 1. O pedido incluía os anexos, as planilhas de dimensionamento de pessoal, a memória de cálculo, o parecer técnico e o despacho de aprovação do estudo. A DITEC (Despacho 77983063) informou apenas que não tem anexos "no âmbito daquela unidade" e que o estudo foi juntado ao Processo SEI 0052.001617/2026-84. A resposta (itens 4.7 e 4.11) diz que "não foram apresentados" esses documentos, o que não equivale a declarar que não existem. O estudo enviado tem 4 páginas. 2. Peço, portanto: a) cópia integral do Processo SEI 0052.001617/2026-84 (ou, ao menos, dos documentos desse processo que tratem do Estudo Técnico 71718695: anexos, planilhas, memória de cálculo, parecer e despacho de aprovação ou encaminhamento); b) se algum desses documentos não existir, a declaração expressa de inexistência, item por item, com indicação da unidade responsável pelo dimensionamento da força de trabalho que fundamenta o estudo; c) havendo restrição de acesso, a parte não sigilosa e a fundamentação legal (art. 7º, §2º, e art. 11, §1º). Agradeço desde já a atenção. Vinicius Valentin Raduan Miguel
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Recurso em recurso 1ª instância 11/11/2026 13:15:18 Solicitante Vinicius Valentin Raduan Miguel ---
Pedido respondido 11/11/2026 09:03:49 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 10/11/2026 21:33:35 FHEMERON RACHEL MIDORI CODÁ MIYAI ---
Pedido registrado 20/10/2026 17:36:56 Solicitante Vinicius Valentin Raduan Miguel ---