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Protocolo 20250328193936437
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 28/03/2025
Data da cientificação oficial 31/03/2025
Prazo para atendimento 22/04/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Saúde
Subcategoria Profissionais da área da Saúde
Descrição da solicitação Bom dia Qual o local que eu faço uma denúncia de um profissional da saúde que se nega a emitir um recibo desde o ano passado, data da consulta? Já solicitei inúmeras vezes e a pessoa não me envia esse recibo. É uma nutricionista de Rondônia que mora atualmente na Itália.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Saúde
Subcategoria Profissionais da área da Saúde
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
Data da resposta 31/03/2025
Data para recorrer 10/04/2025
Descrição Prezado solicitante, Em resposta à sua solicitação, informamos o canal para a solicitação de informações sobre denúncias contra profissionais que se negam a emitir nota fiscal ou recibo de serviços prestados é o "Fala BR" (https://falabr.cgu.gov.br). Ressaltamos que o pedido deve ser direcionado à SEMFAZ (Secretaria de Finanças Municipal ) da prefeitura onde o serviço foi realizado. Se o serviço foi prestado em Porto Velho, vossa senhoria também poderá entrar em contato pelo telefone disponível ((69) 3901-3001) ou ir presencialmente à secretaria para maiores esclarecimentos. Ressaltamos a importância do uso adequado e responsável das informações concedidas, em conformidade com as normas e políticas de segurança estabelecidas. Caso surjam dúvidas ou necessite de suporte adicional, recomendamos que entre em contato com nossa equipe de atendimento através dos canais disponibilizados para o suporte ao usuário. Agradecemos sua compreensão e colaboração neste processo. Estamos à disposição para qualquer esclarecimento adicional. Informamos que caso tenha interesse o solicitante pode entrar com recurso desta resposta no prazo de 10 dias a contar da ciência, nos termos do art. 25 do Decreto 17.145/2012. Atenciosamente, Equipe CGD/CGE-RO.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 31/03/2025 09:35:19 CGE LETICIA MANVÁILER VIEIRA DE ARAÚJO ---
Pedido encaminhado para CGE 31/03/2025 07:08:10 SEFIN ELYSMAR DE JESUS BARBOSA Trata-se de solicitação de informações, da área de SAÚDE, que foge completamente da competencia da SEFIN, para responder.
Pedido registrado 28/03/2025 19:39:36 Solicitante Cinthia Ferreira de Souza ---