A CGE-RO utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação e geração de informações estatísticas. Para maiores informações, acesse o Aviso de Privacidade e nossa Politica de Privacidade Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.

Protocolo 20231207102541641
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Data de abertura 07/12/2023
Data da cientificação oficial 07/12/2023
Prazo para atendimento 27/12/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Processo 0020.019485/2023-71 PRECISO DESSE PROCESSO E O MITIVO E COMO RESOLVER. POIS A INSCRIÇÃO ESTADUAL ESTÁ SUSPENSA DE OFICIO, QUERO INFORMAÇÕES DO PROCESSO PARA SANA-LO.
Anexos
CNPJ.pdf
sintegra.pdf
assinado_20231205123315_Contrato_RON2376153469.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 12/12/2023
Data para recorrer 22/12/2023
Descrição Prezado bom dia. Caso o requerente seja representante da pessoa jurídica, deve se dirigir à SEFIN e não à PGE, considerando que somente a SEFIN tem atribuição acerca da inscrição estadual. O Decreto 17.145/2012, em seu art. 25 informa que no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez dias) contados da ciência da decisão.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 12/12/2023 12:21:47 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 12/12/2023 12:11:42 PGE ROD DANIEL GOMES SUSSUARANA DO NASCIMENTO ---
Pedido registrado 07/12/2023 10:25:41 Solicitante --- ---