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Protocolo 20260806095611102
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura 06/08/2026
Data da cientificação oficial 06/08/2026
Prazo para atendimento 26/08/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação solicitação de acesso ao prontuário prisional e fotografia de identificação - Lei nº 12.527/2011
Anexos
CamScanner 05-08-2026 21.01 - Compartilhado via CamScanner.pdf
CamScanner 05-08-2026 22.12 - Compartilhado via CamScanner.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 18/08/2026
Data para recorrer 28/08/2026
Descrição e-SIC n.º 20260806095611102 PROCESSO SEI: n.º0033.025008/2026-49 Interessado(a): APARECIDA PONTES DE JESUS Assunto: Pedido de Acesso à Informação. Encerramento. Possibilidade de recurso. Trata-se de Pedido de Acesso à Informação recebido por esta Secretaria de Estado de Justiça, Certifico e dou fé que foi inserida Resposta no Sistema (e-SIC) conforme as informações constantes nestes autos. Posto isso, está encerrado este processo. Em atendimento à solicitação, encaminhamos resposta em anexo. Entretanto, considerando o disposto no artigo 25 do Decreto n.º 17.145/2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados da inserção da resposta no Sistema (e-SIC), caso as informações ora fornecidas não estejam conforme o solicitado; Informo ainda que após as devidas providências este processo poderá ser reaberto. O Estado de Rondônia realiza a transparência ativa acerca do Sistema Penitenciário: Sistema Penitenciário em Números: http://www.rondonia.ro.gov.br/sejus/institucional/sistema-penitenciario-em-numeros/ Porto Velho, 17 de Agosto de 2026. RENATA FERREIRA CAMPOS. OUVIDORA DA SEJUS
Anexos da resposta
SEI - 0033.025008_2026-49 novo divino.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 18/08/2026 12:49:51 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 18/08/2026 12:20:15 SEJUS RENATA FERREIRA CAMPOS ---
Pedido encaminhado para SEJUS 17/08/2026 09:07:38 CGE Luzia Martins Prezados! Considerando que o prazo para inserção da resposta é até o dia 26/08/2026, prorrogável por 10 dias mediante justificativa, e que foi aberto processo para obtenção dos dados requeridos, sugerimos que aguarde o retorno dos setores para formulação completa da resposta Atenciosamente, Equipe CGE/CGD
Resposta à confirmar 17/08/2026 08:44:30 SEJUS RENATA FERREIRA CAMPOS ---
Pedido registrado 06/08/2026 09:56:11 Solicitante APARECIDA PONTES DE JESUS ---