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Protocolo 20200406161756545
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Data de abertura 06/04/2020
Data da cientificação oficial 06/04/2020
Prazo para atendimento 28/04/2020
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Boa tarde, O Instituto Igarapé, em parceria com a empresa UBER, desenvolveu a Plataforma EVA - Evidências sobre Violências e Alternativas para mulheres e meninas, a qual pode ser consultado no site https://eva.igarape.org.br/. Para o desenvolvimento desta plataforma, o Instituto Igarapé fez um requerimento de informação para este estado no ano passado, agora fazemos este pedido atual para solicitar a atualização de dados para 2019, bem como atualizar alguns dados ausentes do pedido anterior. O requerente solicita saber todos os registros de ocorrência realizados no Estado no ano de 2019, referente aos delitos violência física, sexual, patrimonial, moral e psicológica detalhados no documento anexo. É de interesse que as ocorrências citadas sejam acompanhadas com data do fato (dia, mês, ano e hora), município em que ocorreu, local do fato (rua, residência, comércio, etc), arma utilizada (arma de fogo, arma branca, força física ou outros), perfil da vítima e o perfil do agressor (idade, sexo, estado civil e relação com a vítima). Muito obrigada, Katherine Aguirre
Anexos
RO-Pedido-de-Dados 2020.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Informações enviadas por e-mail
Data da resposta 26/04/2020
Data para recorrer 06/05/2020
Descrição Em atendimento a presente demanda informamos que os dados tabulados se referem ao total de ocorrências registradas.Neste caso alguns campos solicitados como profissão,escolaridade,estado civil e outros possuem preenchimento vazio em cerca de 80% dos registros,não podendo refletir a realidade do universo dessas informações.Neste sentido enviamos os dados disponíveis para o E-mail katherine@igarape.org.br, pois não seria possível fazê-lo pelo próprio sistema em formato pdf. Toda a pesquisa foi extraída direto do banco de dados do sistema de ocorrências, o que pode gerar desvios normais quanto ao tratamento das naturezas. Caso a resposta em comento não atenda plenamente ao almejado pelo requerente, solicito que faça novo pedido, especificando com mais clareza a informação que deseja obter. Vale salientar ainda que o requerente poderá interpor recurso, conforme Art. 25, inciso II, da Lei nº. 3.166/2013, caso não esteja satisfeito com as respostas iniciais apresentadas. "Art. 25. No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão, à autoridade hierarquicamente superior a que proferiu a decisão, devendo esta apreciar o recurso no prazo de 5 (cinco) dias, contado da sua apresentação. Parágrafo único. Desprovido o recurso de que trata o caput deste artigo, poderá o requerente apresentar novo recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão, à autoridade máxima do órgão ou entidade, que deverá se manifestar em 5 (cinco) dias, contados do recebimento do recurso."
Anexos da resposta
Gmail - Demanda e-sic protocolo 20200406161756545.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 27/04/2020 10:13:17 CGE --- Resposta do pedido confirmada pela CGE.
Resposta à confirmar 26/04/2020 20:35:46 PCRO --- Resposta registrada e enviada para análise.
Pedido encaminhado para PCRO 07/04/2020 08:30:08 CGE --- À COMISSÃO GESTORA DE DOCUMENTOS/E-SIC, ENCAMINHAMOS SOLICITAÇÃO VIA E- SIC QUE DEVERÁ SER ATENDIDA NO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ATENDIMENTO DA DEMANDA NO PRAZO RETROMENCIONADO, QUE ESTÁ CGE SEJA INFORMADA, O QUANTO ANTES, DA POSSÍVEL PRORROGAÇÃO. SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Pedido registrado 06/04/2020 16:17:56 Solicitante --- ---