Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Ciência da informação e comunicação
Subcategoria
Informação - Gestão, preservação
e acesso
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta
22/04/2025
Data para recorrer
02/05/2025
Descrição
Em atendimento ao pedido formalizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), sob o protocolo de número:20250415225538826
Cumprimentando-o(a) cordialmente, em atenção à solicitação protocolada por meio do Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), registrada sob o número supracitado, informamos que, até o presente momento, não há registro, no âmbito desta Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas – SEGEP, de acervos ou coleções documentais sobre lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros, queer, intersexo, assexuais, pansexuais e não-binários (LGBTQIA+) em Arquivos Públicos Estaduais.
Ressaltamos que, atualmente, não constam nesta base de dados informações específicas relacionadas à temática mencionada, tampouco registros sobre iniciativas de difusão, instrumentos de pesquisa, mapeamentos, ou normativas estaduais específicas acerca da declaração de interesse público sobre arquivos privados voltados à população LGBTQIA+.
Informamos ainda que melhorias e atualizações nos sistemas e bases documentais vinculados à gestão de acervos públicos estão em processo de análise e desenvolvimento por parte dos setores competentes, visando à ampliação da transparência e à organização das informações sob a guarda do Estado.
Nos termos da Súmula CMRI nº 06/2015, destacamos que a declaração de inexistência da informação constitui resposta satisfativa, não configurando negativa de acesso, mas a constatação de que a informação solicitada não se encontra disponível nesta Superintendência.
Por fim, conforme previsto no art. 25 do Decreto Estadual nº 17.145, de 1º de outubro de 2012, é facultado ao(à) solicitante apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta resposta, caso entenda que as informações fornecidas não atendem ao solicitado.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
