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Protocolo 20250219175825126
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura 19/02/2025
Data da cientificação oficial 20/02/2025
Prazo para atendimento 12/03/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação O Instituto de Pesquisa, Prevenção e Estudos em Suicídio (IPPES), inscrito no CNPJ sob o número 36374248/0001-60, por sua representante legal, Dayse Miranda, CPF 071.055.857- 06, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas – dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria com o objetivo de apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES conforme ofício IPPES 103-2025, em anexo.
Anexos
Ofício IPPES 103-2025.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 27/02/2025
Data para recorrer 09/03/2025
Descrição e-SIC n.º 20250219175825126 PROCESSO SEI n.º 0033.006509/2025-45 Interessado(a): RAQUEL SOUSA Assunto: Pedido de Acesso à Informação. Encerramento. Possibilidade de recurso. Trata-se de Pedido de Acesso à Informação recebido por esta Secretaria de Estado de Justiça. Certifico e dou fé que foi inserida Resposta no Sistema (e-SIC) conforme as informações constantes nestes autos. Posto isso, está encerrado este processo. Entretanto, considerando o disposto no artigo 25 do Decreto n.º 17.145/2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados da inserção da resposta no Sistema (e-SIC), caso as informações ora fornecidas não estejam conforme o solicitado; Informo ainda que após as providências este processo poderá ser reaberto. Em resposta a solicitação, informo que segue em anexo a manifestação referente à solicitação de informações do Ofício IPPES 103-2025. Nos servimos deste para informar que a solicitação quanto prestar os seguintes esclarecimentos. Em razão da recente criação do Núcleo de Assistência ao Servidor (NAS), esclarecemos que não dispomos de dados consolidados em nossa base de dados referentes aos índices solicitados. Segue em anexo os esclarecimentos. O Estado de Rondônia realiza a transparência ativa acerca do Sistema Penitenciário: Sistema Penitenciário em Números: http://www.rondonia.ro.gov.br/sejus/institucional/sistema-penitenciario-em-numeros/ Porto Velho, 27 de fevereiro de 2025. RENATA FERREIRA CAMPOS OUVIDORA DA SEJUS
Anexos da resposta
SEI_0057748075_Despacho SAS.pdf
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Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 27/02/2025 12:19:12 CGE LETICIA MANVÁILER VIEIRA DE ARAÚJO Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 27/02/2025 11:02:55 SEJUS RENATA FERREIRA CAMPOS ---
Pedido registrado 19/02/2025 17:58:25 Solicitante Raquel Sousa ---