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Protocolo 20260316162304728
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 16/03/2026
Data da cientificação oficial 17/03/2026
Prazo para atendimento 06/04/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Saúde
Subcategoria Sistema de saúde
Descrição da solicitação A requerente é aluna do doutorado DHJUS/UNIR em parceria com a Defensoria Pública, cuja pesquisa é o acesso ao direito à saúde básica dos assistidos da Defensoria Pública de Rondônia. Desta forma, com o fim de instruir a pesquisa de dados para a pesquisa do doutorado, solicito com fundamento na Lei de Acesso à Informação - Lei n. 13.460/2017, as seguintes informações à regulação da Secretaria de Estado de Saúde de Rondônia: 1 - A quantidade atual de demandas que estão na fila de regulação e o tempo médio de espera na fila de consultas, exames de imagem, procedimentos e cirurgias de baixa complexidade; 2 - A relação nominal de consultas de especialidades, exames de imagem, procedimentos e cirurgias de baixa complexidade, a fila de espera e a quantidade ofertada mensal pelos serviços de saúde do estado no ano de 2025 e 2026. 3 - A quantidade de demandas judiciais atendidas pela Sesau-RO nos anos de 2024, 2025 e 2026. Cordialmente, a solicitante aguarda as informações solicitadas.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Saúde
Subcategoria Sistema de saúde
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 10/04/2026
Data para recorrer 20/04/2026
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013 e em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20260316162304728 pelo(a) Sr(a). RITHYELLE MEDEIROS BISSI DO NASCIMENTO, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, encaminhamos os Despachos anexos com as informações fornecidas pelos setores responsáveis. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
Anexo CCMJ.pdf
Planilha CREG.xlsx
Despacho SESAU CREG.pdf
Despacho SESAU CCMJ.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 07/04/2026
Data da cientificação oficial 07/04/2026
Para para atendimento 13/04/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 10/04/2026
Unidade Gestora respondente SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Prazo para recorrer 20/04/2026
Descrição da solicitação Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013 e em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20260316162304728 pelo(a) Sr(a). RITHYELLE MEDEIROS BISSI DO NASCIMENTO, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, encaminhamos os Despachos anexos com as informações fornecidas pelos setores responsáveis. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos
Despacho SESAU CREG.pdf
Anexo CCMJ.pdf
Planilha CREG.xlsx
Despacho SESAU CCMJ.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 10/04/2026 11:22:38 CGE Luzia Martins ---
Pedido respondido 10/04/2026 09:52:26 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 10/04/2026 09:06:10 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Resposta à confirmar 10/04/2026 09:04:08 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Pedido em recurso 1ª instância 07/04/2026 00:30:00 Solicitante RITHYELLE MEDEIROS BISSI DO NASCIMENTO Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido registrado 16/03/2026 16:23:04 Solicitante RITHYELLE MEDEIROS BISSI DO NASCIMENTO ---