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Protocolo 20240925133336844
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável AGEVISA - AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Data de abertura 25/09/2024
Data da cientificação oficial 26/09/2024
Prazo para atendimento 16/10/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Saúde
Subcategoria Sistema de informação em saúde
Descrição da solicitação Olá prezados, Gostaria de uma orientação, poderiam informar como realizar a tramitação para solicitar requerimento de licença sanitária? Agradeço desde já.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Saúde
Subcategoria Sistema de informação em saúde
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 07/10/2024
Data para recorrer 17/10/2024
Descrição Vimos informar ao solicitante, concernente ao Protocolo nº 20240925133336844, que segundo a Gerência Técnica de Vigilância Sanitária - GTVISA/AGEVISA-RO, onde solicitaram informação, de como realizar a tramitação para solicitar requerimento de licença sanitária, segue resposta em anexo, do Pari Passu do procedimento da solicitação supracitada. Isto posto, em conformidade com o art. 25 da Lei nº 3.166, de 27 de agosto de 2013, informa, "no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão, à autoridade hierarquicamente superior a que proferiu a decisão, devendo esta apreciar o recurso no prazo de 5 (cinco) dias, contado da sua apresentação”. https://rondonia.ro.gov.br/agevisa/institucional/vigilancia-sanitaria/nucleo-de-alimentos/
Anexos da resposta
Despacho- Informação de procedimento sobre Licença Sanitária- GTVISA-AGEVISA-RO.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 07/10/2024 12:04:35 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 07/10/2024 11:00:50 AGEVISA MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS ---
Resposta à confirmar 07/10/2024 10:54:03 AGEVISA MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS ---
Pedido registrado 25/09/2024 13:33:36 Solicitante --- ---