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Protocolo 20240701135906331
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PMRO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 01/07/2024
Data da cientificação oficial 02/07/2024
Prazo para atendimento 29/07/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria COVID-19
Subcategoria Quantitativo de casos
Descrição da solicitação Pedido de acesso à informação – Implementação de Câmeras Operacionais Portáteis (COP) Prezados responsáveis, Eu, Lucas Daniel Felipe Dias, pesquisador vinculado ao Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), solicito acesso às seguintes informações, conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), para fins de pesquisa científica: 1. Instituições de Segurança Pública e Utilização das Câmeras Operacionais Portáteis (COP): a. Lista das instituições de segurança pública (estaduais, municipais ou federais) que possuem e utilizam Câmeras Operacionais Portáteis (COP)? b. Quais são as unidades (batalhões) da Polícia Militar que receberam as câmeras? 2. Data de Implementação das Câmeras Operacionais Portáteis (COP): a. Data de implementação das Câmeras Operacionais Portáteis (COP) em cada instituição listada? (Ano, mês e dia) 3. Armazenamento de Imagens: a. Por quanto tempo ficam armazenadas as imagens gravadas pelas câmeras? 4. Modo de Gravação: a. As câmeras são acionadas e começam a gravar assim que o policial sai do batalhão? b. O policial liga a câmera apenas quando vai verificar uma ocorrência ou a gravação é ininterrupta? c. Existe algum protocolo que estabelece as diretrizes para a gravação ou os policiais ligam as câmeras quando acham que é necessário? 5. Fornecedores e Custos: a. Nome da empresa(s) que forneceu as Câmeras Operacionais Portáteis (COP) b. Custo total da aquisição das câmeras e custo individual por câmera. c. Número específico dos editais de licitação e cópias dos contratos assinados relacionados à aquisição das Câmeras Operacionais Portáteis (COP). 6. Quantidade de Câmeras Operacionais Portáteis (COP): a. Se foram adquiridas, qual é a totalidade de câmeras no Estado? b. Quantidade total de Câmeras Operacionais Portáteis (COP) adquiridas por cada instituição de segurança pública. 7. Todos os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) relacionados à utilização das Câmeras
Anexos
Pedido de acesso à informação – Implementação de Câmeras Operacionais Portáteis (COP).pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria COVID-19
Subcategoria Quantitativo de casos
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 29/07/2024
Data para recorrer 08/08/2024
Descrição Com os cordiais cumprimentos, encaminho a resposta conforme a solicitação, no Ofício n. 71399. Desde já nos colocamos a disposição para qualquer informação.
Anexos da resposta
contrato.pdf
pop.pdf
termo aditivo.pdf
contrato 2.pdf
SEI_0051213680_Oficio_71399.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 29/07/2024 07:38:13 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 26/07/2024 15:07:24 PMRO FABIANO SOARES FRANCISCO ---
Pedido prorrogado 19/07/2024 07:59:52 PMRO FABIANO SOARES FRANCISCO Com os cordiais cumprimentos, solicito a prorrogação de prazo considerando que os dados ainda não foram encaminhados pela Coordenadoria responsável. Desde já agradecemos a compreensão.
Pedido encaminhado para PMRO 02/07/2024 12:00:29 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20240701135906331, manifestação do senhor LUCAS DANIEL FELIPE DIAS, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido encaminhado para CGE 02/07/2024 11:54:56 SESDEC LUCIANA SILVA CAVALCANTE Restituímos a presente solicitação sob o protocolo 20240701135906331 para que este seja reencaminhado à Comissão e-SIC da Polícia Militar.
Pedido registrado 01/07/2024 13:59:06 Solicitante Lucas Daniel Felipe Dias ---