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Protocolo 20230530111757616
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 30/05/2023
Data da cientificação oficial 30/05/2023
Prazo para atendimento 19/06/2023
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Negócios
Categoria COVID-19
Subcategoria Acesso aos autos do SEI
Descrição da solicitação Diante do interesse da Empresa TECHMED ENGENHARIA HOSPITALAR LTDA, e pelo princípio da transparência, solicitamos acesso integral para vistas, ao e-mail mencionado abaixo, aos processos de Nº:0036.007066/2023-18 e 0036.009955/2023-10, pelo prazo de 365 dias. Tratam se de processos de pagamento de serviço prestado. Tal acesso, se faz necessário para fins de acompanhamento ate os pagamentos de cada nota fiscal inseridas nos mesmos, mês a mês. APARECIDA MARINHO DOS SANTOS ARAUJO CPF: ***.511.422-** EMAIL: cida36@hotmail.com
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Negócios
Categoria COVID-19
Subcategoria Acesso aos autos do SEI
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Informações enviadas por e-mail
Data da resposta 12/06/2023
Data para recorrer 22/06/2023
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20230530111757616 pela Sra. APARECIDA MARINHO DOS SANTOS ARAUJO, junto ao Portal da Transparência - E-Sic do Governo do Estado de Rondônia, encaminhamos ao Setor de Contratos (SESAU-SC) que concedeu o acesso conforme Despacho anexo para o e-mail: cida36@hotmail.com Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
Despacho SESAU-SC 7616.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 12/06/2023 15:37:48 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 12/06/2023 09:59:15 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Pedido registrado 30/05/2023 11:17:57 Solicitante aparecida marinho dos santos araujo ---