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Protocolo 20260416134701643
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 16/04/2026
Data da cientificação oficial 17/04/2026
Prazo para atendimento 07/05/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação doc anexo doc anexo doc anexo doc anexo doc anexo
Anexos
PIL_ALIQUOTAS_TRIBUTOS_EST_15 04 2026.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 06/05/2026
Data para recorrer 16/05/2026
Descrição Em atenção ao pedido, segue anexo os dados requisitados, conforme informações fornecidas pela CRE, através do processo SEI 0030.004232/2026-27, esclarecendo que não consta no pedido o endereço eletrônico, para encaminhamento via email. No mais, informo que o requerente poderá interpor recurso no prazo de 10 dias.
Anexos da resposta
Arrecadacao_ICMS_e_IPVA_Demanda_e_SIC.xlsx
SEI_71838389_Informacao_20.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 06/05/2026 07:44:34 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 05/05/2026 12:14:28 SEFIN ELYSMAR DE JESUS BARBOSA ---
Pedido registrado 16/04/2026 13:47:01 Solicitante PRISCILA DIAS ---