Instância
1ª instância
Tipo do Recurso
Recurso do Pedido
Status
Respondido
Data de registro
16/06/2026
Data da cientificação oficial
16/06/2026
Para para atendimento
22/06/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação
RECURSO ADMINISTRATIVO – Processo nº 0029.033080/2026-17
Venho, respeitosamente, apresentar Recurso Administrativo, com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), em razão do não fornecimento integral das informações solicitadas pela SEDUC/RO.
Ressalto que a fundamentação completa do presente recurso segue em arquivo PDF anexo, no qual são apresentados os argumentos quanto à necessidade de disponibilização das informações referentes à relação nominal dos professores temporários/emergenciais de Língua Portuguesa lotados em Porto Velho, bem como às datas de início, eventuais prorrogações e término dos respectivos contratos.
Requer-se a análise do recurso e o atendimento integral da solicitação, considerando que se trata de informações públicas relativas a vínculos funcionais mantidos pela Administração Pública.
Termos em que,
Pede deferimento.
Informações da resposta
Categoria
Resposta Sic
Respondido em
19/06/2026
Unidade Gestora respondente
SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Prazo para recorrer
29/06/2026
Descrição da solicitação
Prezado (a) Solicitante,
Em atendimento ao Recurso interposto neste Sistema, sob o número de protocolo 20260529072547814, segue em anexo a informação da Gerência de Provimento, Lotação e Avaliação de Desempenho - SEDUC-GPLAD, por meio do Despacho SEI 73407136, bem como a planilha dos Professores de Língua Portuguesa, referentes à solicitação.
Atenciosamente,
Membro – Comissão e-SIC/SEDUC
