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Protocolo 1105000592201891
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 08/12/2018
Data da cientificação oficial 08/12/2018
Prazo para atendimento 31/12/2018
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Pessoa
Descrição da solicitação Senhor Controlador-Geral O Decreto 22.728 DE 5 DE ABR-2018 (anexo) estabelece diversos mecanismos para melhoria dos serviços públicos, sendo eles, dentre outros: - Racionalização de exigência de documentos e trocas de informações - Publicação de carta de serviços de cada um dos setores da administração pública estadual - Disponibilização do formulário Simplifique! - Sanções pelo descumprimento pelo disposto no referido Decreto - Avaliação e melhorias dos serviços públicos - Compartilhamento de informações entre os órgãos - Além de fixar prazo razoável de 180 (cento e oitenta) dias para implementação das medidas. - Entretanto, não se verifica, de fato, a efetividade das medidas estabelecidas.. A "lei" não pegou.. Não saiu do papel. Desse modo, consoante princípios norteadores da atuação da Administração Pública, dentre os quais a legalidade, a eficiência (economicidade e efetividade) dos serviços públicos. Tendo em vista o prognóstico de significativa melhoria dos serviços públicos, vislumbrada a partir do maior envolvimento e controle social que será possibilitado pelas medidas elencadas, requer-se instauração de procedimento administrativo para acompanhar a integral implementação das medidas previstas no Decreto 22.728/2018, requisitando, desde já, INFORMAÇÕES a todas unidades gestoras do Estado de Rondônia quanto o status de implementação dos mecanismos definidos no Decreto 22.728 DE 5 DE ABR-2018 (SEI nº 1302860).
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Pessoa
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 20/12/2018
Data para recorrer 30/12/2018
Descrição Boa tarde Sr.Ricardo. Em referência a sua demanda no Portal e-SIC através do protocolo n.01105000592201891, de antemão solicitamos desculpas pelo não atendimento imediato de sua demanda. De modo que oficializamos à todos os órgãos através do Ofício Circular n.30/2018/CGE-COORD de 18/12/2018 (em anexo), o questionamento de sua demanda. Por assim ser, quando em posse da resposta, a encaminharei através do email registrado (ricardocarlosmartins@gmail.com). Certos de sua compreensão, nos colocamos a disposição para outros esclarecimentos se por ventura surgir. Grata pelo contato Sistema de Informação ao Cidadão
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Descrição não informada 20/12/2018 13:38:37 CGE --- Justificativa não informada
Demanda direcionada à CGE 08/12/2018 07:21:35 SEJUS --- Solicitação reencaminhada à CGE por direcionamento
Descrição não informada 08/12/2018 07:19:54 SEJUS --- Justificativa não informada