Protocolo
20240808163336261
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEAS - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Data de abertura
08/08/2024
Data da cientificação oficial
09/08/2024
Prazo para atendimento
29/08/2024
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Controle social
Categoria
Pessoa família e sociedade
Subcategoria
Assistência e desenvolvimento
social
Descrição da solicitação
O Instituto Aurora para Educação em Direitos Humanos, organização da sociedade civil inscrita no CNPJ nº 31.609.321/0001-11, com base nos nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 - a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, vem requerer informações referentes à política de Educação em Direitos Humanos de Rondônia.
Em conformidade com o disposto no Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3), Eixo Orientador V, Diretriz 18: Efetivação das diretrizes e dos princípios da política nacional de educação em Direitos Humanos para fortalecer uma cultura de direitos; e Diretriz 21: Promoção da Educação em Direitos Humanos no serviço público,
solicitamos saber se existe um órgão governamental estadual responsável pela implementação de políticas públicas de Educação em Direitos Humanos atualmente em funcionamento no estado (Coordenação, Diretoria, Gerência etc.).
Em caso afirmativo, solicitamos um documento que comprove essa informação e/ou um site em que essa informação esteja disponível.
Cordialmente,
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
