Protocolo
20250118212050661
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura
18/01/2025
Data da cientificação oficial
20/01/2025
Prazo para atendimento
10/02/2025
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Controle social
Categoria
Educacão
Subcategoria
Profissionais da educação
Descrição da solicitação
Estudos de Impacto Orçamentário e Financeiro
À Secretaria Estadual de Educação de Rondônia (SEDUC/RO)
Ao cuidado da Autoridade de Transparência e Acesso à Informação
Prezados(as) Senhores(as),
Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho respeitosamente requerer o seguinte:
1. Cópia de estudos ou pareceres técnicos elaborados pela SEDUC/RO ou qualquer outro órgão estadual sobre o impacto orçamentário e financeiro necessário para a implementação da Lei nº 13.935/2019 desde sua publicação até a presente data.
Requisitos da Resposta:
Arquivo em formato PDF, com timbre oficial.
Indicação do nome do servidor público responsável pela resposta, seu cargo e número de matrícula.
Caso a informação seja inexistente ou indisponível, solicito que seja emitida certidão respectiva, conforme disposto na Lei nº 9.051/1995 (Lei de Certidões), indicando os motivos.
Prazo: Nos termos do art. 11 da Lei nº 12.527/2011, aguardo resposta no prazo legal de 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias mediante justificativa.
Antecipadamente, meus mais sinceros agradecimentos.
Atenciosamente,
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
