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Protocolo 20261013134140363
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 13/10/2026
Data da cientificação oficial 14/10/2026
Prazo para atendimento 03/11/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Saúde
Subcategoria Saúde da mulher
Descrição da solicitação Solicitação complementar de informações sobre ações de comunicação e divulgação pública de direitos previstos em leis estaduais de proteção à mulher Referência: Protocolo e-SIC nº 20260831142021725 — Processo SEI nº 0036.039066/2026-20.
Anexos
3º pedido - pedido complementar SESAU.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Saúde
Subcategoria Saúde da mulher
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 05/11/2026
Data para recorrer 15/11/2026
Descrição Prezado(a) demandante, Em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), à Lei Estadual nº 3.166, de 27 de agosto de 2013 e em atenção à manifestação registrada sob o protocolo nº 20261013134140363, apresentada pelo(a) Sr(a). ELLEN REIS ARAUJO RODRIGUES junto ao Portal da Transparência – e-SIC do Governo do Estado de Rondônia, encaminhamos o Despacho anexo com a manifestação do setor responsável. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão
Anexos da resposta
Redes_Sociais___SEI.pdf
SEI_78261746_Despacho.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 04/11/2026
Data da cientificação oficial 05/11/2026
Para para atendimento 10/11/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 05/11/2026
Unidade Gestora respondente SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Prazo para recorrer 15/11/2026
Descrição da solicitação Prezado(a) demandante, Em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), à Lei Estadual nº 3.166, de 27 de agosto de 2013 e em atenção à manifestação registrada sob o protocolo nº 20261013134140363, apresentada pelo(a) Sr(a). ELLEN REIS ARAUJO RODRIGUES junto ao Portal da Transparência – e-SIC do Governo do Estado de Rondônia, encaminhamos o Despacho anexo com a manifestação do setor responsável. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão
Anexos
Redes_Sociais___SEI.pdf
SEI_78261746_Despacho.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Recurso respondido 1ª instância 05/11/2026 10:48:30 CGE Luzia Martins ---
Pedido respondido 05/11/2026 10:46:34 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta do recurso (1ª instância) à confirmar 05/11/2026 08:31:43 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Resposta à confirmar 05/11/2026 08:31:08 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Recurso em recurso 1ª instância 04/11/2026 00:30:00 Solicitante ELLEN REIS ARAUJO Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido registrado 13/10/2026 13:41:40 Solicitante ELLEN REIS ARAUJO ---