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Protocolo 20250902112206579
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável AGERO - AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 02/09/2025
Data da cientificação oficial 03/09/2025
Prazo para atendimento 29/09/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho respeitosamente solicitar a disponibilização das informações abaixo relacionadas, referentes à força de trabalho desta Agência Reguladora, no período de 2015 a 2024. Quadro de Pessoal Efetivo 1. Número de servidores ocupantes de cargos efetivos, discriminados por ano (2015–2024). 2. Quantos desses servidores pertencem a carreiras próprias da Agência. 3. Quantos são cedidos ou requisitados de outros órgãos (incluindo exercício descentralizado ou provisório). 4. Indicar a lei estadual que disciplina o quadro de pessoal e o número de cargos previstos. Contratações Temporárias 5. Número de servidores contratados por tempo determinado, discriminados por ano (2015–2024). 6. Informar o instrumento legal utilizado para essas contratações. Servidores sem Vínculo Efetivo 7. Número de servidores ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança, discriminados por ano (2015–2024). Vagas e Vacância 8. Número total de cargos previstos em lei para o quadro de pessoal da Agência. 9. Número de cargos vagos em cada ano (2015–2024). 10. Indicação de concursos públicos realizados no período, com: ano de realização, número de vagas ofertadas e edital (se possível, fornecer cópia ou link). Observações 11. Se houver, informar a existência de políticas ou planos de gestão de pessoal (planejamento de reposição, dimensionamento de força de trabalho etc.). 12. Indicar se houve ampliação de atribuições institucionais da Agência, sem aumento proporcional do quadro de pessoal. Solicito que as informações sejam fornecidas em formato aberto (preferencialmente em planilha eletrônica, como CSV ou XLSX), conforme dispõe o art. 8º, §3º, III, da Lei nº 12.527/2011. Agradeço pela atenção e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 22/09/2025
Data para recorrer 02/10/2025
Descrição Prezado Senhor Caio Assumpção Silva, Informamos que o pedido de informações por Vossa Senhoria foi encaminhado ao setor responsável da AGERO – Recursos Humanos para tratamento das informações (dados sobre servidores efetivos, cedidos, contratados temporários, cargos em comissão, vacâncias, concursos, políticas de gestão de pessoal e ampliação de atribuições, referentes a 2015–2024; fornecimento preferencial em formato aberto, conforme art. 8º, §3º, III, da Lei nº 12.527/2011). Observa-se, entretanto, que o quadro de servidores do setor é reduzido, e esses profissionais desempenham atividades adicionais, tais como participação em comissões e outras demandas administrativas. Em virtude do exposto, torna-se necessária a prorrogação do prazo para atendimento do pedido por mais 10 (dez) dias, nos termos do § 2º do art. 11 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação). Ressaltamos que, caso as informações estejam disponíveis antes do término do prazo prorrogado, serão imediatamente disponibilizadas na plataforma e-SIC. Atenciosamente, Lucas Rommel de Souza Neves Membro – Comissão e-SIC – AGERO Portaria nº 248, de 22 de outubro de 2024
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 22/09/2025 07:45:32 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 19/09/2025 21:22:01 AGERO LUCAS ROMMEL DE SOUZA NEVES ---
Pedido prorrogado 18/09/2025 16:26:28 AGERO Vinicius dos Santos Figueiredo Informo que após a solicitação de acesso a informação, tal requerimento foi encaminhado ao setor responsável. Contudo, devido ao grande número de demandas internas, procederemos à prorrogação do prazo para resposta.
Pedido registrado 02/09/2025 11:22:06 Solicitante Caio Assumpção Silva ---