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Solicitação provinda do e-SIC Acadêmico.
Protocolo 20260306095901977
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 06/03/2026
Data da cientificação oficial 06/03/2026
Prazo para atendimento 26/03/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Instituição de ensino Focus - Faculdade Focus (Focus) | Cascavel / PR
Área de conhecimento Ciências biológicas
Categoria do pedido acadêmico Trabalho de conclusão de curso
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Educacão
Subcategoria Educação básica
Descrição da solicitação À Secretaria de Estado da Educação Prezada autoridade, Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), solicito informações detalhadas sobre a utilização de sistemas, softwares ou ferramentas que utilizem Inteligência Artificial (IA), algoritmos de aprendizado de máquina (Machine Learning) ou análise preditiva de dados nesta Secretaria de Educação, no período compreendido entre janeiro de 2023 até a presente data. Requeiro, especificamente: 1. Relação de Ferramentas: Lista dos softwares ou sistemas de IA atualmente em uso ou em fase de teste/piloto nesta Secretaria para fins de gestão administrativa (ex: alocação de matrículas, transporte escolar, gestão de recursos humanos, análise de evasão escolar). 2. Finalidade e Funcionalidade: Descrição sucinta da finalidade de cada ferramenta listada no item 1 (qual problema público ela visa resolver). 3. Natureza da Solução: Informar se as ferramentas são: a) Desenvolvidas internamente pela equipe de TI do estado; b) Softwares Livres/Código Aberto (Open Source); c) Softwares proprietários contratados de empresas privadas. 4. Custos e Contratos: Caso sejam soluções contratadas (item 3c), fornecer o número do contrato administrativo, o nome da empresa fornecedora e o valor total empenhado para a aquisição/assinatura no último ano fiscal. 5. Auditabilidade (Foco em Tecnologia Social): Informar se o código-fonte ou a documentação técnica dos algoritmos utilizados está disponível publicamente para auditoria da sociedade civil ou pesquisadores. Caso não haja uso de ferramentas com essas características, solicito uma declaração negativa de uso. Solicito que os dados sejam enviados preferencialmente em formato aberto (.csv, .xls) ou documentos de texto pesquisáveis (.pdf), conforme determina o Art. 8º, §3º da Lei 12.527/2011.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Educacão
Subcategoria Educação básica
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 25/03/2026
Data para recorrer 04/04/2026
Descrição Prezado Solicitante, Em atendimento ao pedido feito no Portal e-Sic, protocolado sob o nº 20260306095901977, informamos que a Secretaria de Estado da Educação Seduc atenderá essa demanda através do pedido feito no Portal e-SIC sob o nº 20260306095634209, pois houve duplicidade referente ao pedido. Considerando o art. 25 da Lei 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta. Atenciosamente, Membro – Comissão e-SIC/SEDUC
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 25/03/2026 07:36:39 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 24/03/2026 13:34:24 SEDUC MARLENE SALES VIANA ---
Pedido encaminhado para SEDUC 09/03/2026 08:43:58 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20260306095901977, manifestação do(a) senhor(a)GUILHERME GUSTAVO DE SOUSA OLIVEIRA, acadêmico da Focus - Faculdade Focus (Focus) | Cascavel / PR, acerca da solicitação de acesso à informação para levantamento para pesquisa acadêmica. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO. Atenciosamente CGE/DTGA
Pedido registrado 06/03/2026 09:59:02 Solicitante Guilherme Gustavo de Sousa Oliveira ---