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Protocolo 20260705164347275
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 05/07/2026
Data da cientificação oficial 06/07/2026
Prazo para atendimento 27/07/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Descrição da solicitação Na condição de cidadão, solicito o fornecimento das seguintes informações, referentes à rede estadual de ensino, preferencialmente em formato aberto e planilhável (CSV/XLSX), discriminadas por escola e por ano letivo (2023, 2024 e 2025): 1. Relação das escolas da rede estadual que incluíram, de forma efetiva e transversal no currículo, o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, conforme art. 26-A da LDB (redação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008), com indicação de como o conteúdo é registrado no Projeto Político-Pedagógico e no plano de curso. 2. Corpo docente responsável pelo tema: quantos e quais docentes ministram esses conteúdos, informando a área/disciplina de atuação, a formação acadêmica e se possuem formação específica em relações étnico-raciais (número total por escola; os dados pessoais podem ser anonimizados, mantendo-se disciplina, formação e vínculo). 3. Cursos de letramento étnico-racial já realizados: quantos foram ofertados/concluídos no período, para quantos servidores, com carga horária, entidade formadora e datas. 4. Cursos ou formações sobre o tema que foram propostos, planejados ou solicitados mas não realizados, com a justificativa da não realização. 5. Material didático e paradidático sobre História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena disponível na rede: relação dos livros e títulos adquiridos/distribuídos, quantitativos por escola e ano de aquisição. Antecipadamente, meus agradecimentos
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 05/08/2026
Data para recorrer 15/08/2026
Descrição Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido apresentado neste sistema, sob o número de protocolo, 20260705164347275, encaminhamos, em anexo, as informações constantes do Despacho SEDUC- GEEIQC - referente ao solicitado, conforme acostado ao Processo SEI nº 0029.040120/2026-79. Considerando o disposto no artigo 25 da Lei n.3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta. Atenciosamente, Membro Comissão e-SIC/Seduc.
Anexos da resposta
DESPACHO GEEIQC 0020260705164347275.pdf
DESPACHO GEEIQC 0020260705164347275.pdf
Data do registro 28/07/2026
Prazo para resposta 02/08/2026
Prazo para Recorrer 07/08/2026
Descrição Interposição de recurso diante do não fornecimento de respostas.
Status EmAnalise
Anexos
Recurso Administrativo 2.pdf
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso da Reclamação
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 28/07/2026
Data da cientificação oficial 28/07/2026
Para para atendimento 03/08/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 28/07/2026
Unidade Gestora respondente SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Prazo para recorrer 07/08/2026
Descrição da solicitação Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido apresentado neste sistema, sob o número de protocolo, 20260705164347275,RECURSO, encaminhamos, em anexo, as informações constantes do Despacho SEDUC-GEEIQC- referente ao solicitado, conforme acostado ao Processo SEI nº 00290401202026-79. Considerando o disposto no artigo 25 da Lei n.3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta. Atenciosamente, Membro Comissão e-SIC/Seduc.
Anexos
DESPACHO GEEIQC 00290401202026-79.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 05/08/2026 11:26:37 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 05/08/2026 11:10:39 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Resposta à confirmar 05/08/2026 11:03:35 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Resposta à confirmar 05/08/2026 10:57:04 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Registro de reclamação 28/07/2026 12:43:24 Solicitante --- Usuário entrou with uma reclamação, devido ao não atendimento de sua solicitação de informação
Pedido respondido 1ª instância 28/07/2026 10:27:22 CGE Vanessa Trindade de Melo ---
Resposta à confirmar 28/07/2026 09:18:22 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Pedido em recurso 1ª instância 28/07/2026 00:30:00 Solicitante --- Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido registrado 05/07/2026 16:43:47 Solicitante --- ---