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Protocolo 20241024132313403
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura 24/10/2024
Data da cientificação oficial 25/10/2024
Prazo para atendimento 14/11/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Como acontece o fornecimento de alimentação nas unidades prisionais e socioeducativas do Estado. 1 - As refeições são servidas em embalagens descartáveis? Se sim, em quais tipos de recipientes acontece o fornecimento alimentar? (Alumínio, isopor, vasilhas individuais) 2 - A produção de refeições é realizada em Unidade de Alimentação e Nutrição (cozinha) dentro do espaço físico das unidades prisionais ou externamente às dependências das unidades? 3 - O espaço físico destinado à produção de refeições pertence à administração pública? 4 - A produção de refeições é realizada por meio de produção própria ou por meio de contratação de empresa terceirizada? 5 - No caso de produção externa à Unidade Prisional, o transporte até a unidade é realizado por agentes públicos ou empresa terceirizada? 6 - Em caso de produção própria, como são adquiridas as matérias primas? 7 - Em caso de contratação de empresa terceirizada, a empresa contratada é responsável pelo fornecimento das matérias primas e produção das refeições fornecidas? 8 - Quantas e quais refeições são fornecidas aos indivíduos privados de liberdade? 9 - São fornecidas refeições para servidores? Se sim, quantas e quais refeições são fornecidas aos servidores? 10 - As refeições destinadas a servidores é a mesma destinada aos indivíduos privados de liberdade? 11 - Como é apresentada as refeições destinadas a servidores? (marmitex, cubas, etc) Existem refeitórios ou o fornecimento é realizado em recipientes específicos? 12 - É utilizada mão de obra carcerária no processo produtivo das refeições? 13 - Existe algum tipo de pagamento pela utilização da mão-de-obra carcerária? 14 - Qual é o valor médio, por refeição, dos indivíduos privados de liberdade? 15 - Qual é o valor médio, por refeição, dos servidores?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 30/10/2024
Data para recorrer 09/11/2024
Descrição e-SIC nº 20241024132313403 PROCESSO SEI Nº 0033.033425/2024-01 Interessado(a): CRISTINA JOTA Assunto: Pedido de Acesso à Informação. Encerramento. Possibilidade de recurso. Trata-se de Pedido de Acesso à Informação recebido por esta Secretaria de Estado de Justiça,. Certifico e dou fé que foi inserida Resposta no Sistema (e-SIC) de acordo com as informações constantes nestes autos. Posto isso, está encerrado este processo. Entretanto, considerando o disposto no artigo 25 do Decreto nº 17.145/2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados da inserção da resposta no Sistema (e-SIC), caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado; Informo ainda que após as devidas providências este processo poderá ser reaberto. Em resposta a solicitação, encaminho PDF em anexo. O Estado de Rondônia realiza a transparência ativa acerca do Sistema Penitenciário: Sistema Penitenciário em Números: http://www.rondonia.ro.gov.br/sejus/institucional/sistema-penitenciario-em-numeros/ Porto Velho, 30 de outubro de 2024. RENATA FERREIRA CAMPOS OUVIDORA DA SEJUS
Anexos da resposta
SEI_0054258680_Despacho manifestação nuali.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 30/10/2024 12:55:38 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 30/10/2024 12:49:21 SEJUS RENATA FERREIRA CAMPOS ---
Pedido encaminhado para SEJUS 25/10/2024 12:25:55 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20241024132313403, manifestação da senhora CRISTINA JOTA, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido encaminhado para CGE 25/10/2024 12:21:58 SESDEC LUCIANA SILVA CAVALCANTE Com nossos cordiais cumprimentos, restituímos a presente solicitação de protocolo 20241024132313403 para que esta seja reencaminhada à comissão e-SIC da SEJUS.
Pedido registrado 24/10/2024 13:23:13 Solicitante CRISTINA JOTA ---