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Protocolo 20230508104109928
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura 08/05/2023
Data da cientificação oficial 08/05/2023
Prazo para atendimento 29/05/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação Pedido de Informação Considerando a apreensão de 324,22 kg de agrotóxicos contrabandeados que foram apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), no km 519, em Ariquemes (RO), em 09/02/2023 e tendo no horizonte que o referido agrotóxico introduzido no país em desacordo com as normas legais-ambientais representa risco à saúde e ao meio ambiente, 1 - Foi instaurado algum procedimento apuratório no âmbito de algum órgão estadual (IDARON, SEDAM, SESDEC) para investigação? 2 - Se sim, qual o seu número de autuação e local de tramitação? 3 - Se não, quais os motivos para a não investigação? 4 - Considerando a carga apreendida, pelo seu volume, com riscos de intoxicação humana e contaminação ambiental, qual foi a destinação do material apreendido? 5 - Especificamente, qual foi o(s) tipo(s) de substância(s) apreendida(s)? 6 - Favor, fornecer cópia integral da documentação relativa à apreensão. Antecipadamente, meus agradecimentos,
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 26/05/2023
Data para recorrer 05/06/2023
Descrição Prezado(a) Senhor(a), em atendimento à vossa solicitação, informamos que a resposta do setor competente desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental- SEDAM, encontra-se em anexo. Considerando o disposto no Art. 25 da Lei nº 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado o recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas. Agradecemos seu interesse em saber os dados relacionados à proteção do meio ambiente em Rondônia.
Anexos da resposta
resposta (3).pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 26/05/2023 13:44:41 CGE DHEIMISON RIZO PEREIRA DA CONCEIÇÃO Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 26/05/2023 13:30:59 SEDAM Ellen Cristine batista dos santos Serafin ---
Pedido registrado 08/05/2023 10:41:09 Solicitante --- ---