Protocolo
20240126141419044
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura
26/01/2024
Data da cientificação oficial
29/01/2024
Prazo para atendimento
26/02/2024
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Apuração jornalística
Categoria
Saúde
Subcategoria
Medicamentos
Descrição da solicitação
Ao Núcleo de Mandados Judiciais Compras Judiciais - SESAU-NMJCJ:
Olá, boa tarde.
Em busca de esclarecer melhor qual é o panorama atual das demandas por produtos derivados de cannabis medicinal no Brasil, gostaríamos, encarecidamente, de solicitar algumas informações.
Visando, dessa maneira, fazer um pedido proporcional e razoável, passível de ser atendido nesse momento, gostaríamos de solicitar alguns dados em relação aos possíveis atendimentos, por parte desse órgão, às demandas judiciais que foram iniciadas solicitando o fornecimento público de derivados medicinais de cannabis (Canabidiol ou Extrato de Cannabis), quais sejam:
1- Tabela com as informações referentes a efetivação do cumprimento dessas demandas ou reservas de valores para tanto, com indicações dos (i) produtos/apresentações, (ii) descrição, (iii) fornecedores, (iv) modalidade de compra, (v) quantidade, (vi) valores totais envolvidos e outras informações que estejam disponíveis; em relação ao segundo semestre de 2023, separados por data de entrada: [a] das compras, [b] dos valores bloqueados [c] dos depósitos judiciais; [d] dos processos de compra em aberto; [e] das notas empenhadas; [f] ou qualquer outra forma de garantia, mesmo que por sede de tutela antecipada, de cumprimento dessas demandas judiciais.
2- O total histórico que já foi gasto ou reservado para o cumprimento do fornecimento desses derivados por essa secretaria.
Solicitamos, atenciosamente, que, se possível, as informações sejam fornecidas em formato digital, na forma .xls ou .xlsx, possibilitando aferições e análises. Quando possível, solicitamos que todas as informações sejam fornecidas conjuntamente em uma mesma tabela.
Agradecemos o envio de qualquer informação adicional, e novamente pedimos desculpas caso alguma das informações não possa ser enviada devido a impedimento legal.
Muito obrigada,
Equipe Kaya Mind.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
