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Protocolo 20190910203611623
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEGEP - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS
Data de abertura 10/09/2019
Data da cientificação oficial 10/09/2019
Prazo para atendimento 30/09/2019
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Prezados, solicito as seguintes informações: 1 - O Poder Executivo do Estado de RONDÔNIA conta com um Arquivo Estadual, conforme definido pela Lei 8.159 de 8 de janeiro de 1991? 2 - Se dispõe de um Arquivo Estadual, a instituição está subordinada a qual Secretaria de Estado? Qual o instrumento legal da sua criação? Qual o endereço e regimento do Arquivo? 3 - Se não dispõe de um Arquivo Estadual, qual organismo é responsável pela gestão de documentos do Poder Executivo? Qual o instrumento legal da criação desse órgão? Quais as suas atribuições? 4 - Se não existe um órgão para planejar e desenvolver a gestão de documentos do Poder Executivo, como essa atividade é realizada na estrutura da administração pública estadual? 5 - Se não dispõe de um Arquivo Estadual, qual organismo é responsável pela administração e acesso aos documentos de valor histórico do Executivo? Qual o instrumento legal da criação desse órgão? Quais as suas atribuições? 6 - Se não existe um órgão para planejar e desenvolver a administração e acesso aos documentos de valor histórico do Executivo, como essa atividade é realizada na estrutura da administração pública estadual? At.te, Olivia Nascimento
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 23/09/2019
Data para recorrer 03/10/2019
Descrição Sra Olívia Nascimento, Com nossos cordiais cumprimentos, referente a solicitação realizada por Vossa Senhoria, informamos o que segue: O poder executivo conta com um arquivo estadual conforme lei 8.159 de 8 de janeiro de 1991, vinculado diretamente à Coordenadoria Geral de Apoio Administrativo e esta, subordinada à Secretaria de Estado da Administração (SEAD), atual Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (SEGEP), criado pela lei 308 de 15 de abril de 1991, localizado na Rua Antonio Lacerda, nº 4228, nesta cidade de Porto Velho-RO. Por fim, em detrimento ao art. 25 do DECRETO Nº. 17.145, DE 1 DE OUTUBRO DE 2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 23/09/2019 14:42:10 SEGEP --- ---
Pedido encaminhado para SEGEP 11/09/2019 12:26:42 CGE --- Controladoria Geral do Estado de Rondônia À Comissão Gestora de Documentos/ e -SIC, Encaminhamos solicitação via e- SIC que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos. Caso não seja possível o atendimento da demanda no prazo mencionado, que a Controladoria Geral do Estado/ CGE seja informada, o quanto antes, da possível prorrogação. Edna Miguel Tavares. Sistema de Informação ao Cidadão
Pedido registrado 10/09/2019 20:36:11 Solicitante --- ---