Protocolo
20250409104215202
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura
09/04/2025
Data da cientificação oficial
09/04/2025
Prazo para atendimento
29/04/2025
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Meio ambiente
Subcategoria
Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação
Em conformidade com o disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), venho solicitar as seguintes informações sob a gestão desta instituição:
1. Dados Cadastrais
Relação atualizada de Unidades de Conservação (UCs) sob gestão do respectivo órgão, incluindo:
Nome oficial e categoria (Proteção Integral ou Uso Sustentável, conforme SNUC - Lei nº 9.985/2000);
Data de criação, instrumento legal de instituição (decreto, portaria, etc.) e área oficial (em hectares);
Municípios e estados abrangidos.
2. Alterações Administrativas
Informações sobre eventuais alterações ocorridas nos últimos 2 (dois) anos (ou período disponível) em Conselhos Deliberativos e/ou Consultivos e data de publicação dos atos de nomeação/exoneração;
3. Instrumentos de Gestão
Atualizações em Instrumentos de Manejo:
Relatório detalhado sobre a situação dos seguintes instrumentos das UCs, nos últimos 2 (dois) anos:
Plano de Manejo (elaboração, aprovação, revisão, atualização, suspensão ou cancelamento);
Plano de Uso Público;
Outros instrumentos (ex.: zoneamento, programas de monitoramento);
Incluir datas, documentos técnicos e atos normativos relacionados.
4. Dados Geoespaciais
Solicito os seguintes produtos cartográficos oficiais em formato digital:
a) Polígonos oficiais de delimitação das UCs em:
Formato preferencial: Shapefile (SHP) com projeção definida
Outros formatos alternativos aceitáveis: GeoJSON, KML ou KMZ
b) Metadados completos associados, contendo:
Escala cartográfica original
Sistema de referência de coordenadas (CRS)
Fonte/origem dos dados
Data da última atualização
Base legal de referência (ato normativo que aprova a delimitação)
Método de elaboração (ex.: digitado a partir de imagem satélite, GPS de campo etc.)
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
