Protocolo
1105000115201915
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura
28/02/2019
Data da cientificação oficial
28/02/2019
Prazo para atendimento
20/03/2019
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Pessoa família e sociedade
Subcategoria
Pessoa
Descrição da solicitação
Prezado(a) Senhor(a),
Em virtude de pesquisa acadêmica sobre a Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e a celebração de acordos de leniência, indago-lhes:
1. Foram celebrados acordos de leniência na forma prevista pela Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) no âmbito dessa Administração Pública Estadual? Em caso positivo, quantos?
2. Há negociações para celebração de acordos de leniência em andamento?
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.