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Protocolo 20250924141022712
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 24/09/2025
Data da cientificação oficial 25/09/2025
Prazo para atendimento 15/10/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Solicitação de informações sobre o Projeto do Hospital Regional de Guajará-Mirim (Rondônia). Solicitação baseada na Lei n.º 12.527 - Lei de Acesso à Informação, de 18/11/2011. Prezados Srs.(as), boa tarde. Em atenção ao Contrato 997/2024/PGE-SESAU que tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviço de consultoria para elaboração de Projeto de Modelagem de Parceria Público-Privada, a fim de atender às necessidades do município. Considerando a autorização para realização dos estudos à empresa Houer Consultoria e Concessões Ltda. em 23/08/2024; e, considerando o encerramento do prazo para entrega dos estudos em 23/08/2025, vimos por meio deste solicitar as seguintes informações e documentos: 1) Os estudos foram entregues? Caso afirmativo, solicitamos o envio de cópia dos estudos. 2) Caso os estudos não tenham sido entregues, houve a prorrogação do prazo para a sua entrega? Até qual data? Solicitamos o envio do aviso de prorrogação. 3) Em qual fase o projeto se encontra atualmente? Agradecemos antecipadamente pela atenção. Cordialmente, Livia Magaldi Radar PPP
Anexos
20240823-extrato-contrato-estruturacao-hospital-regional-guajara-mirim-ro.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 23/10/2025
Data para recorrer 02/11/2025
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013 e em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20250924141022712 pelo(a) Sr(a). LIVIA MAGALDI, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, encaminhamos o Despacho anexo com as informações fornecidas pela nossa Gerência de Contratos. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
Relatorio VFM Contrato 997 24.pdf
Relatorio Economico Financeiro Contrato 997 24.pdf
Estudo de Sustentabilidade Contrato 997 24.pdf
SEI_RO - 0065642766 - Despacho.pdf
Data do registro 16/10/2025
Prazo para resposta 21/10/2025
Prazo para Recorrer 26/10/2025
Descrição Prezados Srs., boa tarde. Solicitação Baseada na Lei n° 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação. Informo que foi realizada a solicitação e-sic (acima), porém ainda não recebemos retorno. Nesse sentido, gostaria de reiterar o inteiro teor das solicitações. Agradecemos antecipadamente pela atenção. Atenciosamente, Radar PPP.
Status EmAnalise
Anexos Nenhum anexo foi inserido para esta reclamação.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso da Reclamação
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 16/10/2025
Data da cientificação oficial 16/10/2025
Para para atendimento 21/10/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 23/10/2025
Unidade Gestora respondente SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Prazo para recorrer 02/11/2025
Descrição da solicitação Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013 e em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20250924141022712 pelo(a) Sr(a). LIVIA MAGALDI, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, encaminhamos o Despacho anexo com as informações fornecidas pela nossa Gerência de Contratos. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos
Relatorio VFM Contrato 997 24.pdf
SEI_RO - 0065642766 - Despacho.pdf
Estudo de Sustentabilidade Contrato 997 24.pdf
Relatorio Economico Financeiro Contrato 997 24.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 24/10/2025 14:04:32 CGE Luzia Martins ---
Pedido respondido 23/10/2025 09:56:03 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Pedido respondido 23/10/2025 09:56:00 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 23/10/2025 09:51:58 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Resposta à confirmar 23/10/2025 09:51:27 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Registro de reclamação 16/10/2025 11:31:48 Solicitante Livia Magaldi Usuário entrou com uma reclamação, devido ao não atendimento de sua solicitação de informação
Pedido em recurso 1ª instância 16/10/2025 00:30:02 Solicitante Livia Magaldi Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido registrado 24/09/2025 14:10:23 Solicitante Livia Magaldi ---