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Protocolo 20251112175705882
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEPOG - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
Data de abertura 12/11/2025
Data da cientificação oficial 13/11/2025
Prazo para atendimento 03/12/2025
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Administração financeira
Descrição da solicitação Solicito, com base na Lei 12.527/2011, planilha contendo o valor pago das emendas parlamentares, impositivas e não-impositivas, estaduais do Estado de Rondônia, por parlamentar e ano (2019–2022).
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Administração financeira
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 02/12/2025
Data para recorrer 12/12/2025
Descrição Processo SEI n. 0035.005088/2025-15 Solicitante: RAPHAEL ÂNGELO TEIXEIRA DE ABOIM Senhor Solicitante, Em atendimento a vossa solicitação protocolada sob o n. 20251112175705882 feita através do aplicativo e-SIC, em cumprimento ao art. 10 da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, e considerando as atribuições expressas no art. 8°, do Decreto n. 17.145, de 1° de outubro de 2012, a Comissão de Gestão de Documentos da SEPOG apresenta a resposta em anexo (Resposta id:0066887018 ), relativo a solicitação. Informamos que a solicitante tem a possibilidade de interpor recurso, conforme disposto no Decreto n. 17.145, de 1° de outubro de 2012, em seu art. 25, destacado a seguir: "Art. 25º. No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão (...)". No mais, a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) permanece à disposição para eventuais esclarecimentos. Maria Francisca Carneiro de Alcântara Membro da Comissão de Gestão de Documentos da SEPOG-RO. Portaria n. 127 de 08 de abril de 2025 ( 005909359)
Anexos da resposta
SEI_0066887018_Informacao_42.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 02/12/2025 10:08:15 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 02/12/2025 08:15:34 SEPOG Maria Francisca Carneiro de Alcântara ---
Pedido encaminhado para SEPOG 14/11/2025 09:49:50 CGE Luzia Martins Prezados(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo nº 20251112175705882, manifestação de acesso à informação do requerente RAPHAEL ÂNGELO TEIXEIRA DE ABOIM. Deste modo, estamos encaminhando para esta Secretaria para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, possibilitando uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO. Atenciosamente, Equipe CGD/CGE
Pedido registrado 12/11/2025 17:57:05 Solicitante Raphael Ângelo Teixeira de Aboim ---