Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Educacão
Subcategoria
Profissionais da educação
Grupo de classificação da resposta
Não trata-se de solicitação de informação
Classificação da resposta
Descrição não informada
Data da resposta
01/07/2024
Data para recorrer
11/07/2024
Descrição
Prezado(a) Solicitante,
Em atenção ao pedido formulado neste sistema, sob o número de protocolo 20240628103535407, esclarecemos que o e-SIC é um Sistema Eletrônico que assegura aos cidadãos o acesso à informação junto aos órgãos públicos, em observância à Lei n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Assim sendo, informamos que não localizamos na presente demanda um pedido de acesso à informação para a Secretaria de Estado da Educação-Seduc.
Na oportunidade, encaminhamos anexo o Manual de Peticionamento Eletrônico do SEI para que o(a) solicitante possa gerar um processo com o seu cadastro de usuário externo e, assim, obter acesso às informações referentes as suas verbas rescisórias.
Informamos ainda que, caso o(a) solicitante queira registrar alguma indignação quanto à tramitação de um processo administrativo em curso no SEI, poderá se reportar aos canais de atendimento da Ouvidoria da Secretaria de Estado da Educação, a saber:
- Plataforma FalaBr
- Email: ouvidoria@seduc.ro.gov.br
- (69) 3212-8209
- (69) 3212-8210
Considerando o art. 25 da Lei 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado o recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta.
Atenciosamente,
Membro – Comissão e-SIC/SEDUC
