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Protocolo 20241030144633929
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 30/10/2024
Data da cientificação oficial 31/10/2024
Prazo para atendimento 21/11/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Financiamento da educação
Descrição da solicitação Vitor Vilanova, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas –, dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar o seguinte: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES relacionadas à compra e implementação de tecnologias de Inteligência Artificial (incluindo sistemas de reconhecimento e biometria facial, sistemas automatizados de registro de presença, sistemas preditivos de desistência e desempenho escolar, e outros) em instituições de ensino gestionadas por esse Estado. 1. O Requerente solicita saber: Quais contratos foram firmados pelo estado e/ou pela secretaria para a implantação de tecnologias de inteligência artificial em escolas? Em que estágio está a implementação de tecnologias de inteligência artificial nas escolas gestionadas por esse Estado? Quantas e quais escolas gestionadas por esse Estado já possuem tecnologias de inteligência artificial? Para quais finalidades essas tecnologias foram adquiridas (ex. Registro de presença)? Quais empresas foram contratadas para o fornecimento de tecnologias de reconhecimento facial em escolas? Aguardamos seu retorno, Vitor Vilanova
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Financiamento da educação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 19/11/2024
Data para recorrer 29/11/2024
Descrição Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido formulado neste sistema, sob o número de protocolo 20241030144633929, encaminhamos anexa a resposta da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação-COTIC da Secretaria de Estado da Educação-Seduc/RO. Considerando o art. 25 da Lei 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta. Atenciosamente, Membro – Comissão e-SIC/SEDUC
Anexos da resposta
Resposta COTIC.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 19/11/2024 10:56:36 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 19/11/2024 10:48:06 SEDUC JOANE CRISTINA NASCIMENTO EVANGELISTA ---
Pedido registrado 30/10/2024 14:46:33 Solicitante Vitor Santos Vilanova ---