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Protocolo 20231023133029854
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 23/10/2023
Data da cientificação oficial 24/10/2023
Prazo para atendimento 13/11/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Saúde
Subcategoria Arquitetura e engenharia em saúde
Descrição da solicitação Aos cuidados da SESAU/RO, Assunto: obras do hospital de urgência e emergência que integram o objeto do contrato nº 0007/ Sesau /PGE/2022, celebrado pelo Governo do Estado e o Consórcio Vigor Turé, a ser construído em Porto Velho (RO). 1) As obras do chamado HEURO, hospital de urgência e emergência de Rondônia, em Porto Velho, foram licenciadas pelos órgãos ambientais estaduais e municipais? Se sim, favor, providenciar cópia integral dos autos administrativos que aprovaram/concederam as licenças. 2) Qual o profissional de engenharia responsável pela Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao CREA pela obra? Favor, providenciar cópia integral do registro. Antecipadamente, meus agradecimentos.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Saúde
Subcategoria Arquitetura e engenharia em saúde
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 06/11/2023
Data para recorrer 16/11/2023
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20231023133029854 em modo anônimo, junto ao Portal da Transparência - E-SIC do Governo do Estado de Rondônia, informamos que a demanda foi encaminhada ao setor responsável pelo processo que se manifestou por meio do Despacho anexo. Importante salientar que para ter acesso externo aos autos do SEI, faz-se necessário cadastro de usuário externo através do link https://sei.ro.gov.br/ bem como deve ser informado o e-mail para qual deverá ser concedida a cópia dos autos administrativos, conforme Súmula a CMRI nº 2/2015 e Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (2007:34), in verbis: “[...] Também nesse ponto, a Relatoria gostaria de destacar que, para um efetivo funcionamento do sistema de acesso à informação, é ideal que as pessoas que solicitam informações concedam seu nome, um endereço para o qual o Estado pode encaminhar sua resposta, assim como detalhem com clareza a informação que se solicita. [...]” Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão
Anexos da resposta
Despacho SESAU FUNHEURO.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 06/11/2023 07:37:27 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 31/10/2023 11:39:36 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Pedido registrado 23/10/2023 13:30:29 Solicitante --- ---