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Protocolo 20261004105011018
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 04/10/2026
Data da cientificação oficial 05/10/2026
Prazo para atendimento 05/11/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Descrição da solicitação Prezados(as) Senhores(as), Com os mais cordiais e respeitosos cumprimentos, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos, por meio do Projeto IARAA — Iniciativa para Águas e de combate ao Racismo Ambiental na Amazônia, agradece as valiosas informações da GGCO e da COINFRA (Despachos SEI nº 74023540 e 74087029) sobre a perfuração de poços nas escolas, iniciativa de grande relevância. Para acompanhar seu alcance nas escolas indígenas de Porto Velho, e com fundamento nos arts. 7º e 10 da Lei nº 12.527/2011, solicitamos, com toda a gentileza: 1. Relação das escolas contempladas em cada lote do Contrato nº 37/2025 (Processo nº 0029.057773/2025-14), com o valor previsto por unidade ou o critério de rateio; 2. Extrato de andamentos e relação de escolas, com valores individualizados, do Processo nº 0069.001909/2024-76; 3. O mesmo quanto ao Processo nº 0029.063488/2025-24 (ata de registro de preços de 2025), em especial as escolas EIEEF Apuly, Pym Kejã Signaty Pypydnipa e Nyj Nyji; 4. Para cada uma das 16 escolas indígenas estaduais de Porto Velho: se está contemplada em algum desses processos, o estágio atual (estudo, licenciamento, ordem de serviço, execução, conclusão) e a previsão de conclusão. Caso alguma informação não exista ou não seja detida por este órgão, agradeceríamos muito a gentileza de declará-lo expressamente e de indicar o órgão que a detenha (art. 11, § 1º, III, da LAI). Com elevada estima e sincera gratidão, CEDECA Maria dos Anjos — Projeto IARAA
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Educacão
Subcategoria Profissionais da educação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 09/11/2026
Data para recorrer 19/11/2026
Descrição Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido apresentado por meio do Portal e-SIC, sob o protocolo nº 20261004105011018, vinculado ao Processo SEI nº 0029.055819/2026-33, encaminhamos, em anexo, as informações prestadas pela unidade competente, conforme disposto no Despacho SEDUC-COINFRA. Atenciosamente, Membro Comissão e-SIC/Seduc
Anexos da resposta
Despacho COINFRA 20261004105011018.pdf
Instância 2ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Em análise
Data de registro 09/11/2026
Data da cientificação oficial 09/11/2026
Para para atendimento 16/11/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação RECURSO Fez-se o seguinte pedido: "1. Relação das escolas contempladas em cada lote do Contrato nº 37/2025 (Processo nº 0029.057773/2025-14), com o valor previsto por unidade ou o critério de rateio; 2. Extrato de andamentos e relação de escolas, com valores individualizados, do Processo nº 0069.001909/2024-76; 3. O mesmo quanto ao Processo nº 0029.063488/2025-24 (ata de registro de preços de 2025), em especial as escolas EIEEF Apuly, Pym Kejã Signaty Pypydnipa e Nyj Nyji; 4. Para cada uma das 16 escolas indígenas estaduais de Porto Velho: se está contemplada em algum desses processos, o estágio atual (estudo, licenciamento, ordem de serviço, execução, conclusão) e a previsão de conclusão.". Todavia, com a resposta fornecida pela SEDUC, NENHUM DOS DADOS REQUERIDOS foi apresentado. Isso exposto, apresenta-se respeitosamente o recurso em tela e requer o seu provimento com o fornecimento total das informações e dados.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 06/11/2026
Data da cientificação oficial 09/11/2026
Para para atendimento 16/11/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Resposta não foi dada no prazo
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 06/11/2026
Unidade Gestora respondente SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Prazo para recorrer 16/11/2026
Descrição da solicitação Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido apresentado por meio do Portal e-SIC, sob o protocolo nº 20261004105011018, vinculado ao Processo SEI nº 0029.055819/2026-33, encaminhamos, em anexo, as informações prestadas pela unidade competente, conforme disposto no Despacho SEDUC-COINFRA. Atenciosamente, Membro Comissão e-SIC/Seduc Autoridade de Monitoramento
Anexos
Despacho COINFRA 20261004105011018.pdf
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Recurso em recurso 2ª instância 09/11/2026 11:05:04 Solicitante Vinicius Valentin Raduan Miguel ---
Pedido respondido 09/11/2026 07:51:58 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 06/11/2026 11:19:12 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Recurso respondido 1ª instância 06/11/2026 11:02:00 CGE Luzia Martins ---
Resposta à confirmar 06/11/2026 10:42:05 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Resposta do recurso (1ª instância) à confirmar 06/11/2026 10:40:39 SEDUC Siméia Flávia Silva ---
Recurso em recurso 1ª instância 06/11/2026 00:30:01 Solicitante Vinicius Valentin Raduan Miguel Recurso gerado automaticamente em razão de vencimento do pedido de informação inicial.
Pedido prorrogado 26/10/2026 12:25:28 SEDUC Siméia Flávia Silva Solicitamos prorrogação do prazo estabelecido, tendo em vista que o setor responsável pelas informações necessita de um período adicional para o levantamento das informações solicitadas.
Pedido registrado 04/10/2026 10:50:11 Solicitante Vinicius Valentin Raduan Miguel ---