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Protocolo 20260522172615520
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Data de abertura 22/05/2026
Data da cientificação oficial 25/05/2026
Prazo para atendimento 22/06/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Apuração jornalística
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Prezados, Com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na legislação estadual correspondente, solicito dados estatísticos relacionados aos casos de estupro de vulnerável registrados em Rondônia entre os anos de 2020 e 2025. Considerando o sigilo previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), solicito apenas informações consolidadas, sem identificação das vítimas, investigados ou detalhes que possam comprometer a proteção de crianças e adolescentes. Peço, se possível: Número total de registros de estupro de vulnerável por ano; Quantidade de casos investigados e concluídos; Número de prisões realizadas relacionadas ao crime; Quantidade de indiciamentos; Perfil etário das vítimas (idades médias e/ou faixas etárias); Dados por gênero das vítimas; Perfil dos investigados/agressores, incluindo: sexo; faixa etária; vínculo com a vítima (pai, padrasto, familiar, conhecido, vizinho, professor, desconhecido etc.); Dados por município; Em Porto Velho, divisão por regiões da cidade, caso exista esse detalhamento; Quantidade de casos ocorridos no ambiente familiar/doméstico; Número de medidas protetivas ou acolhimentos relacionados aos casos, se houver esse levantamento; Comparativo anual indicando aumento ou redução dos registros no período solicitado. Reitero que o pedido busca exclusivamente dados estatísticos e de interesse público, preservando integralmente o sigilo e a identidade das vítimas, conforme previsto na legislação vigente. As informações serão utilizadas para produção de reportagem jornalística. Atenciosamente, Mateus Santos Jornalista – g1 Rondônia
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Apuração jornalística
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso negado
Classificação da resposta Pedido exige tratamento adicional de dados
Data da resposta 22/06/2026
Data para recorrer 02/07/2026
Descrição Prezado Solicitante, Em resposta ao Protocolo 20260522172615520, informo que ao extrair os dados do relatório gerencia do PPE observou-se uma inconsistência nos dados apresentados pelo sistema. Considerando se tratar de dados solicitados para reportagem jornalística, e para evitar a divulgação de informações equivocadas, solicito que entre em contato diretamente com o Núcleo de Estatística da Polícia Civil de Rondônia através do e-mail tiago.alves@pc.ro.gov.br para maiores esclarecimentos. Nos termos do art. 15 da Lei nº 12.527/2011 e da regulamentação estadual aplicável, cabe ao solicitante, no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento desta resposta, interpor recurso de primeira instância perante a autoridade que proferiu a decisão. Caso denegatório o resultado do recurso de primeira instância, cabe recurso de segunda instância à Autoridade Máxima do Órgão e em terceira instância à Controladoria-Geral do Estado (CGE), no prazo de 10 (dez) dias, observados os requisitos formais previstos na legislação. Tiago Alves da Silva Autoridade de Monitoramento eSIC Comissão de Gestão de Documentos
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 22/06/2026 08:34:49 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 19/06/2026 23:55:27 PCRO Tiago Alves da Silva ---
Pedido prorrogado 12/06/2026 19:08:37 PCRO Tiago Alves da Silva Estamos sobrecarregados com a finalização do planejamento estratégico e com a resposta de outras demandas, desta forma é necessário prorrogar o prazo para resposta da demanda.
Pedido encaminhado para PCRO 26/05/2026 10:04:42 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20260522172615520, manifestação em que o solicitante teve a preferência por manter a identidade preservada, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido encaminhado para CGE 25/05/2026 11:53:51 SESDEC Rahany Aline Corrêa Queiroz Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que a presente demanda é de competência da Polícia Civil, motivo pelo o qual estamos devolvendo o pedido de solicitação. Atenciosamente, Comissão e-SIC da SESDEC
Pedido registrado 22/05/2026 17:26:15 Solicitante --- ---