Detalhes do pedido nº 20240826133733981

Protocolo 20240826133733981

Situação Respondido

Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE

Órgão responsável SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA

Data de abertura 26/08/2024

Data da cientificação oficial 27/08/2024

Prazo para atendimento 23/09/2024

Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)

Classificação do pedido Público

Aplicação da informação Outro

Categoria Defesa da segurança

Subcategoria Segurança pública

Descrição da solicitação Prezados, gostaria de ter acesso a dados sobre mortes decorrentes de intervenção de agente do Estado (Art. 121 do Código Penal ou Art. 205 do Código Penal Militar praticados por agentes do Estado) ocorridos no estado entre 2010 e 2023, com as seguintes informações: Número de identificação; Data do fato; Sexo da vítima; cor/raça da vítima; idade da vítima; município em que ocorreu o fato. Peço que seja enviado um banco de dados em formato excel, CSV ou outro formato semelhante. Att.

Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.

Classificação do pedido Público

Aplicação da informação Outro

Categoria Defesa da segurança

Subcategoria Segurança pública

Grupo de classificação da resposta Acesso concedido

Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC

Data da resposta 23/09/2024

Data para recorrer 03/10/2024

Descrição Bom dia senhor Pablo, Com os nossos cordiais cumprimentos, em atenção ao protocolo 20240826133733981, aportado nesta Comissão, informamos que visando atendê-lo, foi encaminhado Despacho à Gerência de Estratégia e Inteligência da SESDEC para ciência e providências cabíveis. Em resposta, foi recebido o Memorando nº 319/2024/SESDEC-GEI, disponibilizando as planilhas que versa sobre os registros solicitados pelo senhor, que ora lhe disponibilizamos em anexo, também nos informaram que: “Informo que este Núcleo possui dados tabulados a partir do ano de 2019, por isso deixo de informar os demais anos”. Para conhecimento, disponibilizamos os seguintes contatos abaixo: Gerência de Estratégia e Inteligência Telefone: (69) 98453-1646 E-mail: gei@sesdec.ro.gov.br Na oportunidade, agradecemos sua atenção e colocamo-nos à disposição através do telefone (69) 3216-8933 das 07:30 às 13:30h, de segunda à sexta-feira. O Decreto 17.145/2012, em seu art. 25 informa que no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10(dez dias) contados da ciência da decisão. Atenciosamente, Comissão e-SIC da SESDEC/RO

Anexos da resposta

LETALIDADE POLICIAIL.xlsx

Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.

Descrição	Data	Unidade	Responsável	Justificativa
Pedido respondido	23/09/2024 09:57:17	CGE	Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo	Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar	23/09/2024 09:54:32	SESDEC	Rahany Aline Corrêa Queiroz	---
Pedido prorrogado	13/09/2024 14:35:54	SESDEC	Rahany Aline Corrêa Queiroz	Boa tarde senhor Pablo, Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que sua demanda de protocolo 20240826133733981foi recebida nesta comissão e-SIC da SESDEC e aberto processo SEI para ciência e providências cabíveis dos setores competentes. Informamos que estamos aguardando resposta e assim que a recebamos essa será prontamente enviada ao senhor. Atenciosamente, Comissão e-SIC da SESDEC.
Pedido prorrogado	13/09/2024 14:34:40	SESDEC	Rahany Aline Corrêa Queiroz	Boa tarde senhor Pablo, Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que sua demanda de protocolo 20240826133733981foi recebida nesta comissão e-SIC da SESDEC e aberto processo SEI para ciência e providências cabíveis dos setores competentes. Informamos que estamos aguardando resposta e assim que a recebamos essa será prontamente enviada ao senhor. Atenciosamente, Comissão e-SIC da SESDEC.
Pedido registrado	26/08/2024 13:37:34	Solicitante	Pablo de Moura Nunes de Oliveira	---