Protocolo
1105000539201971
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura
04/06/2019
Data da cientificação oficial
04/06/2019
Prazo para atendimento
24/06/2019
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Ciência da informação e comunicação
Subcategoria
Comunicação
Descrição da solicitação
Solicito o envio de dois decretos/resoluções do estado referentes a:
1)Decreto a cerca da celebração de convênios com o Governo do Estado em que não estipule a transferência de recursos materiais e/ou financeiros por parte do Estado.
2) Resolução específica que estabelece critérios e procedimentos para a divulgação de dados públicos e pessoais pela Secretaria de Educação do Estado
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.