Protocolo
20260205204301602
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura
05/02/2026
Data da cientificação oficial
06/02/2026
Prazo para atendimento
26/02/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Cultura do lazer e esporte
Subcategoria
Cultura
Descrição da solicitação
Solicito, com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), confirmação oficial sobre o efetivo crédito bancário do pagamento abaixo descrito, bem como, se possível, o respectivo comprovante de transferência bancária ou informação sobre eventual devolução/rejeição do crédito.
Dados do pagamento:
Ordem Bancária: 2025OB183236
Número do Processo/Pagamento: 2025PP000283
Data de lançamento: 24/12/2025
Data prevista de pagamento: 29/12/2025
Unidade Gestora: Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura
Favorecido: ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE PIMENTA BUENO – AAPB
CNPJ: 06.268.829/0001-56
Valor: R$ 40.000,00
Tipo de pagamento: Crédito em conta-corrente
Banco/Agência/Conta destino: Banco do Brasil – Ag. 00102-3 – Conta ***115***-1
Esclarecimento solicitado:
– O valor foi efetivamente creditado na conta do favorecido?
– Em caso negativo, houve devolução, rejeição bancária ou bloqueio? Informar motivo e data.
– Se houver, encaminhar comprovante de pagamento ou documento equivalente do SIGEF.
