Protocolo
1105000131201908
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SESDEC - SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA
Data de abertura
13/03/2019
Data da cientificação oficial
13/03/2019
Prazo para atendimento
12/04/2019
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Outro
Categoria
Defesa da segurança
Subcategoria
Segurança pública
Descrição da solicitação
Prezados, com base na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) venho requerer o acesso, em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos dados especificados abaixo. Gostaria de recebê-los separados por ano, compreendendo o período de 2014 a 2018, e também os relativos aos primeiros bimestres de 2014 a 2019, de forma a permitir a comparação entre iguais períodos. Peço ainda que as informações sejam entregues em formato aberto (.xls ou .csv)
- Quantidade total e mensal de homicídios no estado e, destes, quantidade em que as vítimas eram especificamente mulheres;
- Desses homicídios contra mulheres quantos foram especificados como feminicídios, como derivados de violência doméstica ou como, por exemplo, menosprezo ou discriminação à mulher;
- Porcentagem de vítimas de feminicídio que tinham filhos; (caso não tenham essas informações, peço a gentileza de especificar a qual órgão eu poderia solicitá-las)
- Porcentagem de casos em que os filhos testemunharam o feminicídio da mãe; (caso não tenham essas informações, peço a gentileza de especificar a qual órgão eu poderia solicitá-las)
- Porcentagem de casos em que o homem que cometeu o crime foi preso / cometeu suicídio / fugiu;
- Qual o perfil das vítimas (idade média, cor, classe social)
- A partir de qual ano os Boletins de Ocorrência passaram a incluir a qualificadora feminicídio no estado – e antes, como esses casos eram registrados?
- Quais critérios são considerados para especificar o caso como feminicídio ou como simples homicídio?
- Qual é a origem dos dados usados para elaborar esta resposta? Eles foram extraídos de Boletins de Ocorrência? De outras fontes? Por favor, especificar. Por favor, também especificar se os dados estão completos.
Agradeço antecipadamente e aguardo retorno dentro dos prazos previstos na lei. Saudações, Renata (rr_moura_silva@hotmail.com)
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
