Protocolo
20250522204202693
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura
22/05/2025
Data da cientificação oficial
23/05/2025
Prazo para atendimento
12/06/2025
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Controle social
Categoria
Saúde
Subcategoria
Saúde da mulher
Descrição da solicitação
Prezados(as) Senhores(as),
Através deste pedido, no âmbito da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito o acesso aos seguintes dados referentes ao Programa de Interrupção Gestacional Prevista em Lei (PIGL) no estado:
- Quantidade de pedidos de interrupção gestacional: Solicito o número total de pedidos de interrupção gestacional realizados anualmente, no período compreendido entre 2014 e 2024.
- Quantidade de pedidos aceitos: Para cada ano do período mencionado, solicito a quantidade de pedidos que foram, respectivamente, aceitos.
- Quantidade de pedidos negados e motivos para a negativa: Apontar a quantidade de pedidos negados, solicito a indicação dos motivos que fundamentaram a decisão de negar o procedimento.
Entendo a importância da garantia do acesso à informação como um direito fundamental e acredito que os dados solicitados são de grande relevância para o acompanhamento e a avaliação da implementação do PIGL no estado.
Solicito, por gentileza, que a planilha seja encaminhada em formato aberto – planilha em *.xls *.csv,*.ods etc –, nos termos do art. 8º, §3º, III da Lei Federal 12.527/11 e art. 24, V da Lei Federal 12.965/14. E esclareço que arquivos em formato *.pdf não são abertos (vide o item 6.2 da Cartilha Técnica para Publicação de Dados Abertos no Brasil: http://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos)
Desde já solicito que, caso o órgão não seja o responsável pelas informações, vocês por favor encaminhe o pedido ao órgão responsável.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
