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Protocolo 20240513120656441
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 13/05/2024
Data da cientificação oficial 13/05/2024
Prazo para atendimento 10/06/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Descrição da solicitação Solicito acesso ao documento referente à arrecadação anual de ICMS, em valores nominais, entre os anos de 2017 a 2023, discriminada pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Peço que os dados sejam detalhados até o nível de subclasse (7 dígitos) ou, se possível, no nível mais desagregado das CNAEs disponível. Além disso, solicito que o documento inclua a informação sobre qual classificação CNAE está sendo utilizada.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 07/06/2024
Data para recorrer 17/06/2024
Descrição Em atenção a demanda, informamos que o que há de informações disponíveis sobre arrecadação e outras informações de natureza tributária, podem podem ser obtidas por meio do acesso ao site da SEFIN (www.sefin.ro.gov.br), acessando o Sistema de Divulgação de Informações Econômicas - SIDIEC (https://sidiec.sefin.ro.gov.br/ords/f?p=157:1), menu arrecadação "Boletim de Arrecadação". Por fim, cumpre-nos informar que o requerente poderá interpor recurso no prazo de 10 dias dessa respsota.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 07/06/2024 09:09:45 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 07/06/2024 07:22:16 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa ---
Pedido prorrogado 03/06/2024 06:18:12 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa Verificação quanto a possibilidade para disponibilizar as informações, ou seja, se elas estão em nossa base de dados e se é possível organizá-las para que seja fornecida.
Pedido prorrogado 03/06/2024 06:18:12 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa Verificação quanto a possibilidade para disponibilizar as informações, ou seja, se elas estão em nossa base de dados e se é possível organizá-las para que seja fornecida.
Pedido registrado 13/05/2024 12:06:56 Solicitante Matheus Dias de Carvalho ---