Detalhes do pedido nº 20250414131641529

Protocolo 20250414131641529

Situação Respondido

Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE

Órgão responsável SEAS - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Data de abertura 14/04/2025

Data da cientificação oficial 15/04/2025

Prazo para atendimento 12/05/2025

Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)

Classificação do pedido Público

Aplicação da informação Pesquisa acadêmica

Categoria Educacão

Subcategoria Assistência ao estudante

Descrição da solicitação Prezados, sou pesquisadora na área de políticas públicas e inovações digitais, e estou desenvolvendo uma pesquisa acadêmica sobre as políticas públicas de letramento digital voltadas para pessoas idosas, com foco nos avanços e desafios para a efetivação do direito fundamental à inclusão digital. Com base no objetivo desta pesquisa, venho, por meio deste, solicitar informações, conforme estabelecido na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), sobre as normas, ações, iniciativas, programas em vigor ou implementados no âmbito estadual, de 2015 a 2024, para promover o letramento e a inclusão digital de pessoas idosas no Brasil. Solicito informações detalhadas sobre: - Normas: Leis, decretos, portarias, resoluções e outras regulamentações relacionadas ao letramento digital para pessoas idosas; - descrição de programas, projetos ou ações em nível estadual para letramento digital de pessoas idosas, com informações sobre os objetivos, públicos-alvo, recursos alocados, quantidade de pessoas atendidas, metodologias adotadas e resultados obtidos. Agradeço antecipadamente pela atenção e colaboração, e aguardo um retorno dentro do prazo estabelecido pela Lei de Acesso à Informação

Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.

Classificação do pedido Público

Aplicação da informação Pesquisa acadêmica

Categoria Educacão

Subcategoria Assistência ao estudante

Grupo de classificação da resposta Acesso concedido

Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC

Data da resposta 06/05/2025

Data para recorrer 16/05/2025

Descrição Em resposta à presente demanda, encaminhamos a Informação nº 31/2025/SEAS-GPG oriunda da Gerência de Proteção Global desta Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS. Frisamos que, em conformidade com o art. 25 do Decreto n° 17.145/2012, fica Vossa Senhoria livre para apresentar recurso contra esta resposta no prazo de 10 dias a contar do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam em conformidade com o solicitado.

Anexos da resposta

SEI_0059814801_Informacao_31.pdf

Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.

Descrição	Data	Unidade	Responsável	Justificativa
Pedido respondido	06/05/2025 09:33:19	CGE	Luzia Martins	Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar	06/05/2025 09:08:09	SEAS	JOÃO DE DEUS AGUIAR FILHO	---
Pedido prorrogado	28/04/2025 08:49:04	SEAS	JOÃO DE DEUS AGUIAR FILHO	Solicitação de prorrogação através do despacho 0059599863, pelo setor competente para prestar as informações.
Pedido encaminhado para SEAS	16/04/2025 07:34:35	CGE	Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo	Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20250414131641529, manifestação da senhora MARIA VITÓRIA FERREIRA NETO, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido encaminhado para CGE	15/04/2025 13:57:11	SESDEC	Rahany Aline Corrêa Queiroz	Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que ao analisarmos a presente demanda, observamos que não é da competência desta secretaria, possivelmente seja de atribuição da SEAS. Atenciosamente, Comissão e-SIC da SESDEC.
Pedido registrado	14/04/2025 13:16:41	Solicitante	Maria Vitória Ferreira Neto	---