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Protocolo 20231201153707930
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data de abertura 01/12/2023
Data da cientificação oficial 04/12/2023
Prazo para atendimento 26/12/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Negócios
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Informação - Gestão, preservação e acesso
Descrição da solicitação À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE RONDÔNIA – SESAU/RO Ref.: Processo Administrativo SEI nº 0036.347150/2020-29 A empresa REM – RONDÔNIA EMERGÊNCIA MÉDICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 11.752.550/0001-83, sediada na Av. Sete de Setembro, nº 4305, Bairro Agenor de Carvalho, CEP. 76.820.322 na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, representada pela advogada VANESSA MICHELE ESBER SERRATE, OAB/RO 3875 (procuração anexa), vem, por meio deste, solicitar renovação de acesso ao processo supracitado, com fulcro no art. 5º, incisos XXXIII, XXXIV, alíneas "a" e "b" da CF/88 c/c art. 7º da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei da Transparência), bem como o art. 7º, incisos XIII, XV e XVI da Lei Federal nº 8.906/1994 (EOAB), a ser disponibilizado para o e-mail vanessa@eshr.adv.br, devidamente cadastrado no SEI/RO. Nestes termos, pede e espera deferimento.
Anexos
Procuração ad judicia - LIFE.pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Negócios
Categoria Ciência da informação e comunicação
Subcategoria Informação - Gestão, preservação e acesso
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 12/12/2023
Data para recorrer 22/12/2023
Descrição Prezado(a) demandante, Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20231201153707930 pela Sra. VANESSA MICHELE ESBER SERRATE, junto ao Portal da Transparência - E-Sic do Governo do Estado de Rondônia, informamos que foi concedido o acesso externo ao processo SEI para o e-mail vanessa@eshr.adv.br conforme comprovante anexo. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
Anexos da resposta
Acesso externo concedido.png
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 12/12/2023 08:44:40 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 12/12/2023 08:05:38 SESAU JULIO PAZ DA COSTA SOUZA ---
Pedido registrado 01/12/2023 15:37:08 Solicitante --- ---