Protocolo
20260831144543053
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura
31/08/2026
Data da cientificação oficial
01/09/2026
Prazo para atendimento
01/10/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Pessoa família e sociedade
Subcategoria
Pessoa
Descrição da solicitação
Destinatário: Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) / Ouvidoria-Geral – Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia (SEJUS/RO)
Assunto: Solicitação de Informações Acadêmicas sobre o Acompanhamento e Execução da Lei Estadual nº 4.176/2017 (Saúde da Mulher Detenta)
Prezado(a) Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) / SEJUS-RO,
Espero que este pedido os encontre bem.
Meu nome é Ellen Reis Araújo, sou mestranda do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal de Rondônia (PPGPP/UNIR). Desenvolvo a pesquisa intitulada: "A IMPORTÂNCIA DA DIVULGAÇÃO DAS LEIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS DAS MULHERES EM RONDÔNIA: ALCANCE E EFETIVIDADE".
Este trabalho de mestrado tem como propósito mapear o alcance das legislações estaduais e propor subsídios científicos que possam colaborar para o fortalecimento da gestão pública, o aprimoramento da comunicação institucional e o crescimento contínuo das ações do Poder Executivo em prol da sociedade rondoniense.
Para subsidiar o diagnóstico acadêmico referente às diretrizes voltadas à atenção e assistência ao público feminino privado de liberdade no Estado, solicito gentilmente o fornecimento de informações institucionais sobre o panorama atual de acompanhamento e aplicação da seguinte legislação estadual no âmbito da SEJUS:
Lei nº 4.176, de 08 de novembro de 2017 (Cria a Política de Saúde da Mulher Detenta no âmbito do Estado de Rondônia).
Sabe-se que a maioria destas normas não foram criadas pelo Poder Executivo e sim pela Assembleia Legislativa, porém é importante saber:
1. Se elas estão sendo executadas pela SEJUS; e
2. Se existe ou existiu alguma forma de divulgação em relação a ela.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
