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Protocolo 20240320133551167
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável AGERO - AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA
Data de abertura 20/03/2024
Data da cientificação oficial 21/03/2024
Prazo para atendimento 10/04/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Com fundamento na Lei de Acesso à Informação, solicito cópia do Contrato de Concessão do Terminal Rodoviário de Porto Velho e todos os seus aditamentos e repactuações.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 21/03/2024
Data para recorrer 31/03/2024
Descrição Prezado Caio, Em atendimento ao pedido de informação protocolo nº 20240320133551167, encaminhamos em anexo, referente ao Contrato de Concessão do Terminal Rodoviário de Porto Velho.
Anexos da resposta
SEI_0024206237_Extrato_1.pdf
SEI_0020750105_Decreto_N__26.609__DE_7_DE_DEZEMBRO_DE_2021. (1).pdf
Termo_Aditivo___Terminal_Rodoviario_PVH (1).pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 21/03/2024 11:40:51 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 21/03/2024 10:41:25 AGERO INGRID TAINARA XAVIER PEDROZA ---
Pedido registrado 20/03/2024 13:35:51 Solicitante Caio César Nascimento Nogueira ---