Protocolo
20260224104718180
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Data de abertura
24/02/2026
Data da cientificação oficial
24/02/2026
Prazo para atendimento
16/03/2026
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Pesquisa acadêmica
Categoria
Defesa da segurança
Subcategoria
Segurança pública
Descrição da solicitação
Assunto: Reiteração de Solicitação – Ausência de Resposta do Processo SEI nº 0019.003445/2026-90
Prezados(as),
Venho, por meio desta, reiterar a solicitação de informações referente ao pedido registrado no sistema sob o protocolo 20260203084124764, cujo atendimento, segundo registro oficial, foi encaminhado internamente ao Instituto de Identificação Civil e Criminal por meio do Memorando nº 6/2026/PC-NEST, constante no SEI nº 0019.003445/2026-90, datado de 04/02/2026.
Até a presente data, entretanto, não houve qualquer resposta conclusiva ao cidadão, e o processo SEI encontra-se paralisado sem movimentações desde 04/02/2026, ultrapassando o prazo legal previsto pela Lei nº 12.527/2011.
Dessa forma, solicito:
1. A atualização da tramitação do processo SEI citado;
2. Caso o órgão ainda não tenha respondido ao memorando, que seja realizada nova cobrança ou encaminhamento formal ao setor responsável;
3. A disponibilização da resposta técnica referente às informações institucionais sobre Papiloscopia Forense solicitadas originalmente (ressalto que o tempo de preenchimento é em torno de 15 minutos);
4. A disponibilização da resposta dentro dos prazos legais da Lei de Acesso à Informação (pode ser com o preenchimento do formulário ou em documento oficial caso seja preferível, anexo à essa nova solicitação).
Reitero que os dados solicitados não envolvem informações pessoais ou sigilosas, tratando-se apenas de informações institucionais, normativas e procedimentais, de caráter técnico e acadêmico.
Aguardo retorno e agradeço a atenção dispensada.
Atenciosamente,
Felipe Brito
Pesquisador independente
britofca@hotmail.com
