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Protocolo 20260713234349091
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data de abertura 13/07/2026
Data da cientificação oficial 14/07/2026
Prazo para atendimento 03/08/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Pessoa
Descrição da solicitação Com base na Lei Estadual n. 4.425, de 10 de dezembro de 2018, que institui o Sistema Estadual de Arquivos (SEARQ) e prevê, em seu art. 21, a criação do Arquivo Público Estadual como órgão gestor do sistema, solicito as seguintes informações: O Arquivo Público Estadual previsto no art. 21 da Lei n. 4.425/2018 foi efetivamente instituído? Em caso afirmativo, favor indicar o ato normativo de criação. Em caso negativo, qual órgão ou unidade administrativa exerce atualmente as competências de gestão do SEARQ e de formulação da política estadual de arquivos previstas na referida lei? O órgão gestor do SEARQ, ou a unidade indicada na resposta ao item 2, conta em seu quadro de pessoal com profissional arquivista e/ou bibliotecário responsável pela gestão técnica dos documentos e acervos sob sua responsabilidade? Solicito a resposta em meio digital, com indicação da base legal aplicável.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Pessoa família e sociedade
Subcategoria Pessoa
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 30/07/2026
Data para recorrer 09/08/2026
Descrição Prezado(a) Solicitante, Em atendimento ao pedido apresentado neste sistema, sob o número de protocolo 20260713234349091, informamos que trata-se de solicitação em duplicidade, tendo em vista que o mesmo questionamento já foi submetido e devidamente respondido pela Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (SEGEP/RO), por meio do protocolo nº 20260713234115234. Considerando o disposto no artigo 25 da Lei n.3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta. Atenciosamente, Membro Comissão e-SIC/Seduc
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 30/07/2026 14:24:18 CGE Vanessa Trindade de Melo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 30/07/2026 11:11:39 SEDUC MARLENE SALES VIANA ---
Pedido encaminhado para SEDUC 22/07/2026 09:00:16 CGE Vanessa Trindade de Melo Prezado, recomendamos que a comissão insira a mesma resposta do protocolo 20260713234115234, considerando que houve duplicidade de pedido ou responda a demanda com a justificativa de duplicidade. Equipe CGD/CGE
Pedido encaminhado para CGE 21/07/2026 11:57:15 SEGEP EDUARDO TEIXEIRA FERREIRA Solicitação duplicada; o questionamento já veio a esta unidade por meio do protocolo nº 20260713234115234.
Pedido encaminhado para SEGEP 20/07/2026 10:21:30 CGE Vanessa Trindade de Melo Prezado, encaminhamos a demanda para conhecimento, análise e inserção da resposta tempestivamente. Equipe CGD/CGE
Pedido encaminhado para CGE 16/07/2026 12:03:56 Casa Civil Inaia Trícia Duarte Moreira Devolve-se pedido E-sic n° 20260713234349091 tendo em vista ser da competência da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - Segep.
Pedido encaminhado para Casa Civil 16/07/2026 11:55:14 CGE Luzia Martins Prezados membros! Encaminhamos a presente demanda para conhecimento, análise e inserção da resposta. Caso verifiquem que não seja de competência da Casa Civil, por gentileza, nos devolva para a redirecionarmos. Atenciosamente, Equipe CGD/CGE.
Pedido registrado 13/07/2026 23:43:49 Solicitante Edoneia Sampaio da Silva Miranda ---