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Protocolo 20260830105109259
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura 30/08/2026
Data da cientificação oficial 31/08/2026
Prazo para atendimento 21/09/2026
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Descrição da solicitação Solicito imagens de câmeras de gravação na rodovia 085, EPTG, altura do viaduto de Taguatinga cento sentido plano piloto,de engavetamento ocorrido no dia 23/07/2026, por volta das 9:00h da manhã fato este que tive meu veiculo, um corola prata placa SGZ 1A45, envolvido. Esta solicitação é para fins judicial.
Anexos
BO acidente trânsito .pdf
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Governo e Política
Subcategoria Administração pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 02/09/2026
Data para recorrer 12/09/2026
Descrição Prezado Pedro Bendido Souza Filho, Em atenção ao pedido de acesso à informação Protocolo nº 20260830105109259, informamos que o Estado de Rondônia não possui competência para atender sua solicitação " imagens de câmeras de gravação na rodovia 085, EPTG, altura do viaduto de Taguatinga", pois trata-se do Distrito Federal. Sugerimos que entre em contato com os órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) que é responsável pela administração do viaduto de Taguatinga. Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão. Atenciosamente, CGD/CGE
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 02/09/2026 08:11:04 CGE Luzia Martins ---
Pedido encaminhado para CGE 02/09/2026 07:43:30 DER Raimundo Donato Ferreira de Almeida Bom Dia, em atenção á solicitação, estamos devolvendo o pedido por não ser de competência do Estado de Rondônia.
Pedido registrado 30/08/2026 10:51:09 Solicitante Pedro Bendito de Souza Filho ---