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Solicitação provinda do e-SIC Acadêmico.
Protocolo 20250914204517289
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura 14/09/2025
Data da cientificação oficial 15/09/2025
Prazo para atendimento 06/10/2025
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Instituição de ensino UNIR - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR) | Porto Velho / RO
Área de conhecimento Outro
Categoria do pedido acadêmico Tese de mestrado
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação Para: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM-RO Assunto: Solicitação de dados ambientais para cálculo do ICMS Ecológico e pesquisa acadêmica DADOS SOLICITADOS 1. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - Período: 2013 a 2025 Conforme estabelecido no Decreto Estadual nº 27.375/2022, Arts. 3º (inciso III), 13º e 14º, solicito os dados que embasara o cálculo do FPM-ICMS para o critério Unidades de Conservação: a) Cadastro de Unidades de Conservação • Relação completa das UCs Federais, Estaduais e Municipais por município • Área total de cada UC (em km²) • Categoria de cada UC (conforme SNUC); b) Áreas de Unidades de Conservação Líquidas • Área total de UCs por município (em km²) • Área de desmatada dentro das UCs (dados PRODES/INPE) • Área líquida resultante (UC total - área desmatada) • Metodologia de cálculo aplicada c) Terras Indígenas • Relação das Terras Indígenas por município • Área total das TIs por município (em km²) • Área de desmatamento nas TIs (quando aplicável) Adicionalmente, solicita-se dados quanto a estrutura de gestão ambiental dos municípios: • Municípios com Secretaria de Meio Ambiente • Municípios com Conselho Municipal de Meio Ambiente • Municípios com Fundo Municipal de Meio Ambiente Solicito que os dados sejam disponibilizados em formato editável, preferencialmente: Planilhas eletrônicas (.xlsx, ou .csv). Fico à disposição para os esclarecimento necessários por meio de email (lucasalmada_4@hotmail.com) e celular 69 – 99204-2886. Agradeço desde já,
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 19/09/2025
Data para recorrer 29/09/2025
Descrição Prezado Senhor, em atendimento à vossa solicitação, informamos que a resposta do setor competente desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental- SEDAM, encontra-se em anexo. Considerando o disposto no Art. 25 da Lei nº 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado o recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas. Agradecemos seu interesse em saber os dados relacionados à proteção do meio ambiente em Rondônia.
Anexos da resposta
SEI_0064514425_Memorando_723.pdf
UC's INFORMAÇÕES GERAIS- Solicitação do Portal e-SIC.xlsx
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 19/09/2025
Data da cientificação oficial 19/09/2025
Para para atendimento 24/09/2025
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Descrição da solicitação Prezados Senhores, 1. ESCOPO DA SOLICITAÇÃO O art. 3º, § 2º do Decreto 27.375/2022 determina expressamente que a SEDAM deve consolidar, calcular e informar à SEFIN os percentuais relativos a cada município por Unidade de Conservação. Conforme estabelecido no art. 3º, inciso III do mesmo decreto, esse cálculo deve abranger todas as categorias de áreas protegidas presentes no território estadual, independentemente da esfera administrativa (Federal, Estadual ou Municipal), incluindo: estação ecológica, reserva biológica, parque, monumento natural, área de proteção ambiental, reserva indígena, floresta, reserva extrativista e outras incluídas em quaisquer categorias de unidade de conservação 2. INCONSISTÊNCIA NA RESPOSTA FORNECIDA A resposta recebida contemplou apenas informações sobre Unidades de Conservação Estaduais, o que representa atendimento parcial à solicitação e está em desconformidade com a determinação legal supracitada. 3. SOLICITAÇÃO ESPECÍFICA Considerando que essas informações são consolidadas e encaminhadas anualmente à SEFIN, solicito: a) Relatório completo encaminhado à SEFIN contendo os percentuais de todas as Unidades de Conservação (Federais, Estaduais e Municipais) por município; b) Memórias de cálculo utilizadas para elaboração desses percentuais; c) Dados sobre terras indígenas que compõem o cálculo consolidado. 4. QUESTÃO PROCEDIMENTAL Quanto ao direcionamento à COGEO para informações sobre terras indígenas, esclareço que procurei inicialmente a SEDAM, conforme orientado. A Coordenadoria de Unidades de Conservação (CUC) forneceu resposta parcial e encerrou o protocolo prematuramente. Solicito que: As demais coordenadorias/setores da SEDAM complementem as informações; ou seja encaminhado ao setor responsável pela consolidação das informações encaminhadas à SEFIN. Para eventuais dúvidas ou esclarecimentos coloco-me à disposição através do telefone/WhatsApp (69) 99204-2886. Agradeço desde já, Cordialmente,
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta
Respondido em 23/09/2025
Unidade Gestora respondente SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Prazo para recorrer 03/10/2025
Descrição da solicitação Resposta do Recurso em anexo. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas.
Anexos
SEI_0064655246_Despacho.pdf
Desmatamento_Prodes_2008-2024_TI.xlsx
DOE_12.05.2025_Portaria_ICMS_2025_ano_base_2024.pdf
SEI_0064636648_Memorando_727.pdf
SEI_0064652123_Parecer_58.pdf
Area das Terras_indigenas_por_municipio_RO.xlsx
Tabela Terras_Indigenas_por_municipio_Km²-RO.xlsx
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 23/09/2025 07:53:53 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Resposta à confirmar 23/09/2025 07:45:33 SEDAM Ellen Cristine batista dos santos Serafin ---
Pedido respondido 19/09/2025 08:19:28 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 18/09/2025 13:08:41 SEDAM Ellen Cristine batista dos santos Serafin ---
Pedido encaminhado para SEDAM 15/09/2025 08:59:12 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20250914204517289, manifestação do(a) senhor LUCAS DANIEL ALMADA, acadêmico da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), acerca da solicitação de acesso à informação para levantamento para pesquisa acadêmica. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO. Atenciosamente CGE/DTGA
Pedido registrado 14/09/2025 20:45:17 Solicitante LUCAS DANIEL ALMADA ---